Bettina GAMBERT, encarregada para a Proteção no campo de refugiados da ACNUR em M’Bera na Mauritânia, apela, através da e-Global, a todas a Organizações Internacionais e às Entidades do sector privado que contribuam com projetos de apoio a actividades para os jovens refugiados malianos que vivem neste campo. Mas alerta para o facto de um campo de refugiados não ser um lugar definitivo para viver, até porque o doadores já começam a ficar cansados e os anos de crise em alguns países tem feito aumentar as dificuldades ao nível da ajuda humanitária. No último mês de março, o PAM já teve muita dificuldade em fornecer alimentos e o arroz foi o único alimento distribuído, o que demonstra à partida já alguns problemas que poderão agravar-se no futuro próximo caso não haja uma resposta da comunidade internacional.
Bettina Gambert
e-G: Quais são as linhas orientadoras da ACNUR para a proteção dos refugiados no quadro do direito internacional relativo aos refugiados?
BG: Desde já uma pequena nuance que convém esclarecer: quando os governos dos países de origem não são capazes de assegurar a proteção dos seus próprios cidadãos existem diversos quadros legais a ter em conta, porque há pessoas que se deslocam e atravessam as fronteiras e pessoas que ficam no interior do território e nós consideramos que a primeira condição para se ser refugiado é que a pessoa atravesse uma fronteira e fique fora do seu país de origem, que é incapaz de lhe assegurar proteção. Outro caso é quando a pessoa fica dentro de fronteiras mas o Estado perde o controlo da situação para assegurar a sua proteção, obrigando-a a deslocar-se internamente e nesta situação nós temos um papel um pouco diferente, que implica um mandato de proteção, um papel humanitário, mas as pessoas não são consideradas como refugiadas. Assim, quando a pessoa atravessa a fronteira e pede asilo a outro país que não o seu de origem ou de residência é considerada como refugiada, imediatamente as regras internacionais são aplicadas, ou seja as que estão consagradas na Convenção de Genebra referentes ao Estatuto dos Refugiados. Atualmente, para África, nós temos a Convenção da União Africana que assegura os aspectos específicos relacionados com a pessoa refugiada em África.
e-G: Como responsável por garantir que seja respeitada a lei de Proteção aos refugiados fale-nos do seu contributo para que seja aplicada a lei de Proteção aos refugiados malianos que se encontram no campo de M’Bera, na Mauritânia.
BG: A Mauritânia ratificou a Convenção de Genebra e a Convenção da União Africana para os refugiados em África. Consequentemente, a Mauritânia tem a obrigação de colocar à disposição um sistema de protecção dos refugiados. Quanto a nós, é nossa obrigação verificar se os países estão a proceder a uma boa aplicação da lei de proteção dos refugiados e disponibilizar os instrumentos necessários para pôr em marcha a aplicação dessa mesma lei nacional, promovendo junto do Governo reuniões conjuntas de formação e sensibilização no âmbito da lei da proteção dos refugiados. Nós temos uma equipa aqui em Nouakchott e outra em Bassikounou porque há 50.000 refugiados malianos.
O nosso papel essencial é apoiar o Governo que tem uma Comissão Consultiva para os refugiados e é esta comissão, sob a direção do Ministério do Interior mas com representantes dos diferentes ministérios, que é a primeira responsável, pois nós não nos podemos substituir a um Estado. Com esta comissão trabalhou-se com vista a um projeto de lei com vista à proteção dos refugiados, que foi apresentado ao Conselho de Ministros e posteriormente levado ao Parlamento para ser votado. A partir do momento que o projecto de lei é aprovado a responsabilidade de proteção aos refugiados fica sob a égide do Governo e nós temos a obrigação de zelar para que a lei esteja a ser aplicada. Ao nível do campo de refugiados de M’Bera nós trabalhamos com parceiros, outras agências das Nações Unidas e ONG’s internacionais.
Relativamente à segurança do campo e toda a segurança relativa ás entradas e saídas do território são da responsabilidade do Estado e nós temos a cargo toda a gestão do campo, ou seja tudo o que tenha a ver com educação, abrigos, água, saneamento, alimentação, proteção, distribuição de alimentação, somos nós que supervisionamos tudo isto. Nós trabalhamos com o PAM para garantir os víveres, trabalhamos com a UNICEF para garantir a educação primária e, também, secundária. Quer a PAM quer a UNICEF estão também presentes em Bassikounou, tal como nós.
Outros parceiros internacionais com os quais trabalhamos para assegurar todas as condições aos refugiados, como a ACF, INTERSOS e FLM. Também trabalhamos com alguns parceiros nacionais como SOS DESERT, que trabalha para uma coabitação pacifica entre a população mista e com o CSA, que se ocupa da distribuição de alimentação. Nós damos muita importância à coabitação pacífica entre a população de Bassikounou e a população que vive no campo de M’Bera, tendo em conta que a população de Bassikounou é praticamente a mesma que vive no campo, cerca de 50.000, e em condições de vida muito precárias, muito pobres e com muito poucos acesso, que viram chegar os refugiados malianos e foram muito bem acolhidos e com o tempo verificou-se um impacto negativo sobre a utilização dos recursos pelos refugiados malianos que contrastou com a vida da população de Bassikounou bastante degradada e impossibilitada de usufruir de melhores recursos. Assim, dedicámos a nossa atenção a essas populações e sensibilizámos a outras instituições nacionais e internacionais para desenvolverem projetos direcionados para essas populações para que pudesse registar-se um equilíbrio entre as condições de vida dos refugiados e as das populações abandonadas à volta do campo, concretamente de Bassikounou, minimizando, assim, as diferenças ao nível de acessos a serviços, sobretudo ao nível da água e da saúde .
Por outro lado, o nosso objetivo é o de minimizar o tempo permanência das pessoas no campo, pois consideramos que uma pessoa que depende em grande parte da sua vida de assistência humanitária não tem de facto uma vida nem um futuro em vista. Nesta perspectiva, consideramos que seria importante que fossem assinados os Acordos de Paz para que se criem condições de segurança favoráveis ao regresso dos refugiados às suas casas e sabemos que enquanto isso não acontecer a maioria vai ficar no campo. Manter a situação tal como está no campo é muito difícil, porque implica muito financiamento e com o tempo começa a diminuir a assistência e a ajuda vai direcionar-se especialmente para as pessoas que são mais vulneráveis e que têm necessidades mais específicas.
No âmbito da Proteção há, ainda, um grande trabalho de sensibilização a fazer junto dos refugiados que, muitas vezes, não têm noção dos seus direitos, mesmo ao nível da proteção de menores (ex: obrigar uma filha de 12 anos a casar). Este trabalho de sensibilização fazêmo-lo com a ajuda dos parceiros que se encontram no campo e de vez em quando realizamos encontros para tomarmos conhecimento das situações reais das famílias no campo, para procedermos a campanhas de sensibilização que resultam verdadeiramente positivas.
e-G: Normalmente os refugiados colaboram bem com as organizações internacionais e nacionais presentes no campo?
BG: Sim, colaboram. Na verdade, quando começaram a chegar refugiados ao campo de M’Bera vinham praticamente organizadas em tribos e os chefes das tribos acabaram por se tornar chefes dentro de cada zona dentro do campo e responsáveis pela segurança da sua zona. De facto, os chefes de zona participam no trabalho de garantir a segurança no campo, no que concerne às entradas e saídas, juntamente com a Polícia. Nós temos um responsável pela segurança baseado em Bassikounou, que está coordenado com a Polícia e a Gendarmerie que se encontra no campo e é ele que garante a segurança do pessoal da Organização e também dos visitantes durante todo o percurso entre Bassikounou e o campo de M’Bera.
Coronel Jileni ABDELLI, responsável da ACNUR pela segurança.
No início verificou-se alguma tensão, porque há uma grande variedade de tribos, de etnias, de lideres, e todos se auto-proclamavam chefes do campo. Entretanto, os chefes acabaram por ser definidos e embora ainda existam alguns que, apesar de não serem chefes, se auto-proclamam chefes sempre que alguém novo visita o campo. Na generalidade, agora as comunidades estão bem definidas e nós trabalhamos individualmente com as comunidades de jovens, de mulheres, de homens e pedimos a todas as organizações que tenham muita atenção para que todos os grupos estejam representados em todos os projetos e sempre que há um projeto a ser colocado em marcha.
e-G: O quadro legislativo para a promoção e a proteção dos direitos humanos na Mauritânia é suficiente e garante os direitos dos refugiados malianos quanto à segurança e à dignidade no plano jurídico?
BG: Não é suficiente. De facto, a Mauritânia acolheu os refugiados sem nenhuma dificuldade e deixou aos refugiados malianos uma certa liberdade de circulação, pois eles são livres de entrar e sair do território mauritano sempre que quiserem, não há quaisquer restrições e eles têm acesso a todos os serviços sociais de base, acesso ao trabalho, na realidade eles beneficiam e estão abrangidos por um quadro legal nacional de proteção que é favorável aos refugiados. No entanto, ao nível do campo a resposta legal é bastante fraca, pois o refugiado desconhece as suas obrigações e os seus direitos e muitas vezes é colocado diante de um juiz no tribunal de Bassikounou ou de Nema sem ter qualquer apoio jurídico capaz de o defender. É pois necessário reforçar o tribunal de Bassikounou, pois eles não têm intérpretes, não têm meios de transporte. Nós podemos ajudar quando temos informação mas para pequenos delitos não chegamos a ser informados e aí tudo se passa sem a nossa ajuda e nesse caso não podemos fazer nada.
e-G: Na sua opinião é necessário reforçar o mecanismo de partilha de informações relativas à proteção entre a ACNUR, as ONG’s e o Estado?
BG: Não. Nós pensamos que já há um mecanismo de partilha de informações a funcionar. De facto, em Nouakchott, mensalmente há reuniões de coordenação dirigidas pelo Ministério do Interior e a ACNUR e todos os actores humanitários justamente para que todos os actores estejam informados sobre o que falta fazer, sobre o que os diferentes ministérios fizeram. Em Bassikounou, de forma periódica há reuniões de coordenação para partilha de informações com todos os actores humanitários e regulamente também se fazem reuniões com todas as autoridades locais, tal como acontece em Nouakchott.
EG: Quais são as principais situações em relação aos refugiados a M’Bera onde é necessária a intervenção da ACNUR para a Proteção?
BG: Sobretudo na regularização da documentação civil. O Estado não tem tido aqui qualquer tipo de intervenção. Não há nascimentos registados, não há casamentos registados, não há divórcios registados. Tem sido o papel da ACNUR intervir junto do Estado para o sensibilizar para esta questão. Finalmente, há um processo em curso para registar quem é mauritano e quem é maliano. Por outro lado, a nossa intervenção é mais significativa também no que respeita a fazer garantir a proteção da criança.
e-G: Os refugiados malianos que regressam ao seu país de origem vão ter oportunidade de beneficiar de um sistema de proteção semelhante?
BG: Bom, no Mali as autoridades colocaram em marcha um plano de reintegração e reinserção para os refugiados que regressaram do Níger e do Burkina Faso, mas enquanto o Estado não poder garantir a proteção dos seus cidadãos os refugiados malianos que se encontram no campo de M’Bera não são encorajados a regressar pela ACNUR, para evitar que estejam sempre a partir e a regressar e com elas tragam mais famílias. Contudo, temos consciência que mesmo que não estejam reunidas as condições para o regresso ao seu país, as famílias vão desejar voltar para as suas casas e nós respeitamos o direito ao regresso mas não promovemos o regresso enquanto não estiverem garantidas as condições de estabilidade que assegurem a Proteção dos cidadãos. Seja como for, se o refugiado maliano decidir regressar a sua casa, nós informamos os nossos parceiros que estão em Tombouctou, pois a maioria dos refugiados são originários desta cidade, para que beneficiem do plano de reintegração e reinserção, e damos-lhe, também, uma pequena ajuda financeira para os transportes.
e-G: Enquanto encarregada da Proteção quer deixar uma mensagem, um alerta, aos agentes internacionais?
BG: Não esqueçam os refugiados malianos na Mauritânia e os autóctones da região. Todos necessitam da vossa ajuda, apelo à vossa contribuição seja assistência económica seja de outra natureza.
Neste momento não há nenhuma actividade para o jovens no campo e a ACNUR acolheria com muito apreço a proposta de uma ONG para um projecto tendo em vista promover actividades junto dos jovens, como por exemplo formação profissional, actividades culturais, um centro de jovens, um campo de futebol, um cibercafe, integrá-los na Universidade em Nouakchott… Enfim, tudo está por fazer para ocupar os jovens, que é o maior desejo das mulheres, muitas das quais que já perderam os maridos na guerra e vêem os filhos crescer sem um objetivo, sem um propósito.
Contactos:
UNHCR (ACNUR): www.unhcr.org
Responsável pelos donativos: Sebastien Laroze Barrit, larozes@unhcr.org +222 22 685 551
Responsável pelos projectos sociais: Helena Pes, pes@unhcr.org +222 22 887 904
One Comment
“I was invited by the Portuguese electronic newspaper e-Global to join a journalist and a photographer on their visit to the refugee camps of Mali in theSouth-East of Mauritania, close to the Malian frontier. Its the UNHCR that arranges and in a way controls our visit.”
mauritania-isabel.blogspot.pt