Angola: UNITA apresenta reclamação à PGR sobre nomeação de juízes
A UNITA apresentou ao Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós, uma reclamação sobre a nomeação de pelo menos quatro juízes de tribunais superiores, que alegadamente violam a lei e a Constituição.
A queixa foi apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) esta segunda-feira, 18 de março, tendo o líder do partido da oposição informado a imprensa que se trata de um assunto antigo, já de há um ano, devido à nomeação do Presidente da República, João Lourenço, de juízes para tribunais superiores, inclusive os de Contas, Supremo, Supremo Militar e Constitucional.
“É um assunto antigo, já tem um ano, mas fomos amadurecendo com juristas e achamos que esta é uma oportunidade para apresentar esta reclamação de violação cometida pelo Presidente da República por indução. Nós achamos que o Presidente foi induzido, foi levado a cometer esta violação, porque ao fim e ao cabo também dependeu do parecer do Conselho Superior da Magistratura”, explicou Isaías Samakuva.
“Achamos que todos os actos que ferem a lei são nulos e para se corrigir uma nulidade é preciso fazer-se alterações necessárias e voltar a praticar um acto que esteja de acordo com a lei”, realçou.
A deputada e jurista da UNITA, Mihaela Weba, referiu que esta reclamação também serve para que se verifique se as instituições judiciais estão a trabalhar de acordo com aquilo que está consagrado na Constituição e na lei.
“Neste momento, por razões éticas e porque entregamos o documento agora e o Procurador-Geral da República está a analisá-lo, não seria ético estar a considerar nomes nem conteúdo do processo. Estamos a falar de pelo menos três ou quatro magistrados de tribunais superiores”, referiu.
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