Angola

Lei Geral dos Arquivos aprovada por unanimidade na Assembleia Nacional

assembleia

A Assembleia Nacional de Angola aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, a Lei Geral dos Arquivos. Esta lei “constitui um instrumento para preservar e valorizar o património histórico, cultural, documental e arquivístico nacional e os localizados no estrangeiro desde que considerados como propriedade ou pertença do Estado angolano”, refere a Agência de notícias Angop.

A proposta de lei enquadra-se no Plano Nacional de Desenvolvimento e, segundo a ministra da Cultura Carolina Cerqueira, “é uma iniciativa inovadora por ser a primeira vez que é proposta a sua regulação ao nível dos órgãos de soberania do Estado”. Com a Lei Geral dos Arquivos serão definidos os princípios e as regras para a gestão das “memórias das instituições e do país”.

Por fim, refere o mesmo órgão de comunicação, a ministra ressalvou o facto de a “digitalização e a microfilmagem” serem “essenciais na política arquivística nacional”, e não terem ainda qualquer tipo de regulamentação.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo