Angola

Presidenciais Angola: Comité Permanente da UNITA pronuncia-se sobre o decorrer do processo eleitoral

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Líder da UNITA - Isaías Henrique Ngola Samakuva

O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA divulgou, esta quarta-feira, uma declaração com o parecer sobre a evolução do processo eleitoral para as Eleições Gerais, resultado de uma reunião que decorreu na terça-feira, 18 de abril, sob orientação do líder do partido Isaías Henrique Ngola Samakuva.

Na declaração, o Comité Permanente da Comissão Política do maior partido da oposição começa por saudar os jovens angolanos pela preservação de “uma paz sofrida”, que segundo o partido “é o que vai permitir aos angolanos concretizar a mudança agora, pacificamente, através de eleições livres e justas”.

A UNITA destaca a falta de resposta por parte do Ministério da Administração do Território (MAT),relativamente ao registo dos eleitores e refere que o mesmo órgão deve esclarecer “quantos dos 9.757.671 eleitores existentes em 2012, não fizeram prova de vida, quantos fizeram prova de vida mas não receberam seus cartões ou recibos e quantos faleceram realmente ou foram presumidos mortos”. E acrescenta: “se a área de residência do cidadão já registado foi excluída do perímetro de cobertura das brigadas de registo, quem tem autoridade para excluir o cidadão do processo e privá-lo do exercício do direito fundamental de votar?”. Por fim, relativamente a estes dados, reforçam que sem a confirmação dos mesmos “cerca de cinco milhões de cidadãos poderão ser excluídos da votação ou ficar impedidos de salvaguardar tempestivamente os seus direitos e deveres”.

Para este problema, a UNITA propõe uma solução e reitera que “somente uma auditoria à Base de Dados dos Cidadãos Maiores, seus programas fontes e demais elementos do registo eleitoral poderá atestar a integridade e segurança do Ficheiro e validar os dados do universo eleitoral real” e que “a CNE deve garantir ao país a efetivação dessa auditoria de interesse público antes de elaborar os cadernos eleitorais”.

O partido frisa que deve ser conhecida e publicada a contagem de votos a nível municipal e sublinha que é “exigência universal da democracia e da transparência eleitoral que os resultados eleitorais sejam conhecidos e publicados por mesa de voto em todos os níveis de apuramento: municipal, provincial e nacional”. Para fazer cumprir essa lei, a UNITA destaca ainda que “os contribuintes pagam todos os anos cerca de 700 milhões de Kwanzas, o equivalente a mais de quatro milhões de dólares”.

Por fim, a UNITA assume a esperança de que “erros cometidos em 2012 não sejam repetidos em 2017” e encoraja “a Comissão Nacional Eleitoral a prosseguir os seus trabalhos com profissionalismo, lisura e isenção, criando as condições logísticas que a lei exige para o exercício cabal das suas competências”, tendo em vista a realização de eleições “democráticas, credíveis e transparentes”.

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