Angola

Salário mínimo em debate esta quinta-feira no parlamento

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O parlamento angolano discute esta quinta-feira em sessão plenária, a atualização do salário mínimo no país. O tema foi proposto pela segunda maior força da oposição, a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola (CASA-CE).

Tal como explica o site de notícias angolano Ver Angola, o salário mínimo para os setores do comércio e da indústria extrativa está fixado nos 22.504.50 kwanzas. Para os transportes, serviços e indústrias transformadoras, fixado em 18.754 e para o setor da agricultura em 15.003 kwanzas, valores que não se alteram desde junho de 2014.

O tema já tinha estado em debate na Assembleia Nacional em março de 2015 mas a discussão não foi concluída.

Esta quinta-feira fica também marcada pela aprovação da “Lei Geral dos Arquivos” e da “Lei de Autorização Legislativa”, que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre as sociedades gestoras do património.

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