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Michel Temer tenta aprovar reformas mas fragilidade política impede votações

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Apesar de ter enfrentado há poucos dias uma dura audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer saiu “vitorioso”, conseguindo manter-se no cargo ainda que tenha havido grande contestação da oposição e apresentação de provas apresentadas no âmbito do processo de corrupção Lava-Jacto.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fez linha dura contra o Presidente apresentando argumentos que foram contestados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo. Os áudios apresentados, que relatam conversas entre o presidente e um dos principais empresários do Brasil, sugerem que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estaria a receber dinheiro para manter-se “calado”, sem pensar na temida delação premiada, que poderia fazer desmoronar o governo federal.

Com todos os argumentos contestados, Temer conseguiu escapar ao temido impeachment. E a chapa eleitoral Dilma e Temer conseguiu também passar pelo julgamento e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabou decidindo por não cassar o mandato da dupla.

Com essas duas decisões, Temer pensou que contaria com mais força política apara continuar no poder. Mas não é absolutamente isso que está a acontecer. A cada dia Temer perde aliados. E algumas reformas estão a ter resistência de nomes importantes do cenário político nacional.

A reforma trabalhista, que retira direitos aos trabalhadores e aprova a possibilidade de terceirização de vários serviços, foi aprovada. Porém, sofreu protestos nas ruas e votos negativos inclusive de membros do mesmo partido do presidente.

Em pauta está também uma das reformas mais polémicas: a da previdência, que atinge directamente as reformas de vários escalões sociais. O objectivo central é o ajuste fiscal, mas a população mostra-se preocupada. O governo explica que “a reforma integral exigirá 49 anos de contribuição e terá regras de transição”. Especula-se também que “benefícios pagos a idosos de baixa renda e deficientes serão achatados para que não haja concorrência entre esta modalidade (que não exige contribuição) e a reforma”.

Em declarações à imprensa, o secretário de Previdência do Brasil, Marcelo Caetano, explicou que “os militares e pessoas que já poderiam se reformar pelas regras actuais, seja por idade ou tempo de contribuição, não sentirão os impactos da mudança”.

“Nada, absolutamente nada, se altera para aquelas pessoas que já recebem as suas reformas, as suas pensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se reformaram já completaram condições de accesso”, afirmou Marcelo Caetano, que sublinhou ainda que “a Previdência regista rombo estimado em 149 mil milhões de reais (181 mil milhões em 2017)” e que a expetativa do Ministério da Fazenda é “economizar cerca de 678 mil milhões em dez anos com as mudanças propostas, que ainda precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado por maioria qualificada”.

Em Brasília dão-se como certas grandes discussões e negociações com as principais centrais sindicais em torno desse tema da Previdência.

Serão ainda votadas as reformas tributária, política, económica e orçamentária. Especialistas acreditam que muitas dessas reformas não serão aprovadas, pois Temer está cada vez mais frágil politicamente. As novas eleições presidenciais estão marcadas para o final do ano de 2018.

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