Brasil

Temer nega renúncia e base aliada começa a deixar o governo

BRASILIA, BRAZIL - MAY 18: President Michel Temer delivers a statement on May 18, 2017 in Brasilia, Brazil. The statements follow the release of a recording of Temer allegedly condoning bribery payments to Eduardo Cunha, the former President of the Chamber of Deputies. Cunha was involved in the 'Lava Jato' (Car Wash) corruption scandal and sentenced to 15 years in prison after being found guilty of corruption, money laundering and illegal money transfers abroad. With the release of the recording, the opposition has called for Temer's impeachment and new elections. (Photo by Igo Estrela/Getty Images)

O presidente brasileiro, Michel Temer, enfrenta agora uma grande resistência por parte da sua base aliada após as denúncias tornadas públicas, na semana passada, de que ele teria comprado o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que cumpre prisão em regime fechado há alguns meses por corrupção passiva, branqueamento de capitais e evasão fraudulenta de divisas. Diante desse cenário, oposição e aliados aguardam que Temer tome a iniciativa de renunciar ao mandato. Apesar de toda essa movimentação, Temer afirmou, em rede nacional, por duas vezes, que não pretende deixar o governo e prometeu levar adiante a votação das reformas necessárias.

Em entrevista exclusiva à nossa reportagem, Priscilla Menezes, professora de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-Rio), explicou de que forma essa instabilidade política pode prejudicar o Brasil.

“Este último episódio só aprofundou ainda mais a grave crise político-institucional que se abateu sobre o Brasil. Os brasileiros clamam por eleições directas, mas, se olharmos bem, há uma profunda crise de confiança, quais são as opções de candidatos? Lula, réu na operação Lava-Jacto? Bolsonaro, radical de extrema direta? Infelizmente sofremos uma grave crise de liderança e de representatividade que vai muito além do que se pode ver superficialmente”, afirma Priscilla.

Esta responsável reforça que o futuro da governabilidade do País pode estar nas mãos dos tribunais que irão julgar as acções que podem fazer com que a chapa Dilma-Temer seja cassada.

“O momento é de grande incerteza e é difícil fazer projecções. O presidente já afirmou categoricamente em duas oportunidades que não irá renunciar. É necessário aguardar os trâmites no Supremo Tribunal Federal (STF) para ver se as denúncias feitas pelo Procurador Geral da República (PGR) serão aceites ou o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para sabermos se a chama Dilma-Temer será cassada. O julgamento está marcado para o início de junho. Seja qual for a decisão do TSE ainda caberá recurso. Em relação aos pedidos de impeachment é improvável que sejam aceites, portanto, não vislumbro esta possibilidade no momento”, confirma Priscilla, que explica ainda que diante da situação actual, “as possibilidades de que Temer deixe a presidência são por meio de renúncia, apesar de ter já feito dois pronunciamentos a informar que não pretende renunciar; impeachment, cabe nos casos de crime de responsabilidade praticado pelo presidente da República e é julgado pelo Congresso Nacional, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff; aceitação pelo STF de denúncia contra o presidente Temer por crime comum, como, por exemplo, obstrução da justiça, corrupção passiva e organização criminosa; cassação da chapa Dilma-Temer, que será julgada pelo TSE no dia 06 de junho.

Apuramos que, neste momento, existem oito pedidos de abertura de processo de impeachment protocolados contra Temer, porém, nas últimas horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, avisou que “não aceitará nenhum pedido nesse sentido”.

Priscilla explica que, caso Temer deixe a Presidência, a linha sucessória contempla o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, seguido do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

“Seja qual for a hipótese – renúncia, início do processo de impeachment, aceitação da denúncia pelo STF ou cassação de chapa pelo TSE -, o presidente Temer é afastado do cargo e o próximo da linha sucessória assume. Esta pessoa que assumir deve convocar eleições indirectas no prazo de 90 dias da sua posse. O eleito terá um mandato-tampão para cobrir o tempo que resta. Isso ocorre porque estamos nos últimos dois anos do mandato presidencial. Se estivéssemos ainda nos dois primeiros anos caberiam eleições directas. No cenário actual, a única forma de haver eleições directas é se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 227 for aprovada pelo Congresso Nacional. Pessoalmente, a não ser que a pressão popular seja muito forte, não vejo razão para o Congresso aprovar a PEC das eleições directas se eles têm a possibilidade de escolher quem eles quiserem”, opina Priscilla.

“Algumas pessoas defendem que, no caso de cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, caberiam eleições directas com base no art. 224 do Código Eleitoral. Este artigo foi alterado pela Mini Reforma Eleitoral que aconteceu em 2015, mas o art. 81 da Constituição Federal impõe que se realizem eleições indirectas na situação actual. Sendo assim, entendo que só uma alteração na Constituição, por emenda, seria capaz de viabilizar esta solução, tendo em vista que a Constituição é o documento normativo de valor mais elevado dentro do nosso sistema jurídico”, atesta essa profissional.

Segundo apuramos junto ao Laboratório de Estudos de Media e Esfera Pública (LEMEP) do Brasil, a PEC que prevê eleição directa está a ser acelerada na Câmara.

“A PEC já está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC). Vamos fazer o possível para colocá-la em pauta”, disse o deputado Rubens Pereira Junior.

 

Votação das reformas

No caso das reformas que estavam em andamento no Congresso, Priscilla acredita que elas serão paralisadas, como as reformas trabalhista e previdenciária. Os relatores dos respectivos projectos decidiram suspender as discussões no Congresso para aguardar os próximos desdobramentos.

“O presidente Temer tem um trânsito muito bom nas duas casas do Congresso e consegue impulsionar as reformas. Não se sabe se um sucessor teria tamanha força política ou em qual sentido guiaria tais reformas”, sugere a professora.

Por fim, Priscilla sublinha que toda essas idas e vindas de assuntos negativos no cenário político prejudicam o desenvolvimento do País, bem como afastam a sensação de credibilidade dos brasileiros com a classe política.

“Se por um lado os efeitos da força tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) são de suma importância para desmascarar níveis de corrupção impensáveis, é importante analisar que, até o momento, as condenações se restringiram à classe empresária, sem alcançar a classe política. Quase todo o Congresso Nacional está envolvido em algum tipo de acto ilícito e deve pagar por isso. No longo prazo, há esperança por parte da população de que haja uma limpeza na classe política e que esses actos de corrupção diminuam com a certeza ou maior chance de punição. Por outro lado, o aprofundamento da crise política não beneficia os brasileiros no curto prazo. O processo de impeachment que resultou no Governo Temer foi muito traumático, seja pelo alto índice de rejeição do actual presidente, seja pela agenda diferente da presidente que foi substituída. As reformas, apesar de necessárias, começam pelo lado mais fraco, o do trabalhador. As reformas política e tributária também são urgentemente necessárias, mas ficaram de lado nesse primeiro momento, pois afectam a classe mais privilegiada da população. Quando a economia começou a dar sinais de melhora, o país foi abatido com mais um escândalo de proporções colossais por envolver o actual presidente da República. A bolsa de valores despencou dez pontos num só dia e teve o pregão suspenso duas vezes. O dólar disparou. Tudo isso é péssimo para a economia e, por consequência, para os brasileiros”, finaliza Priscilla Silva.

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