Cabo Verde: Governo entrega contrato de concessão dos transportes marítimos ao presidente da AN
O ministro do Turismo e Transportes e ministro da Economia Marítima, José da Silva Gonçalves, e o secretário de Estado para as Finanças, Gilberto de Barros, entregaram esta segunda-feira, 18 de março, ao presidente da Assembleia Nacional (AN), Jorge Santos, a cópia do contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga.
De acordo com José da Silva Gonçalves, a entrega do documento obedece ao espírito do cumprimento da lei e da transparência. “Já na interpelação, no outro dia, na Assembleia, tínhamos dito que, no momento certo, haveríamos de dar seguimento à entrega do documento, o que viemos a fazer hoje”, declarou à imprensa.
O governante realçou que, com este processo, está a ser feita uma unidade que irá fazer com que os transportes marítimos venham a corresponder à necessidade do país, tanto a nível de transporte de pessoas como de carga.
Recorde-se que o Governo cabo-verdiano, ao pensar na melhoria da conectividade marítima entre as ilhas e no aumento da mobilidade interna, determinou a implementação do serviço público de transporte marítimo e lançou, a 30 de janeiro de 2018, um concurso público internacional para a seleção de um parceiro privado neste domínio, tendo a empresa Transinsular sido a vencedora.
Para salvaguardar “o interesse dos armadores cabo-verdianos”, o Governo acordou com a Transinsular que esta manterá um estatuto maioritário, ao gerir a concessão com 51% do capital social, mas que 49% do capital social da empresa será detido pelos armadores cabo-verdianos.
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