Cabo Verde

Governo disponibiliza verbas para apoio jurídico na ilha do Sal

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A ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, e o Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, vão assinar esta sexta-feira, um protocolo de cooperação no âmbito da informação jurídica. O acordo visa disponibilizar uma verba para a Câmara Municipal do Sal, tendo em vista assegurar um espaço nas suas autarquias com um jurista ou um advogado para prestar informações jurídicas aos cidadãos, avança um comunicado oficial do Governo de Cabo Verde.

Até agora, o Ministério da Justiça e Trabalho já rubricou vários protocolos para a informação jurídica com sete câmaras municipais da ilha de Santiago e com outras associações como a Morabi, Mulheres Juristas e a Associação para o Desenvolvimento Zé Moniz.

A ministra terá uma reunião de trabalho com o presidente da Câmara Municipal do Sal para avaliação da Operação do Cadastro Predial na Ilha. Em março deste ano, a ilha do Sal foi a primeira a ser cadastrada, tendo sido entregues os primeiros títulos de propriedade, no âmbito dos trabalhos de clarificação dos direitos e limites de propriedades.

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