Guiné-Bissau

Comissão Permanente da ANP recomenda encontro entre Presidente da Assembleia e José Mário Vaz

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A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) recomendou ao Presidente deste órgão, Cipriano Cassamá, que diligencie pela realização de um encontro de trabalho com o Presidente da República, José Mário Vaz.

Sem sugerir uma data, a Comissão Permanente da ANP sublinha que o referido encontro poderá facilitar a rápida implementação do Acordo de Conacri, mas também criar um clima de desanuviamento político e institucional, fundamental para a paz e estabilidade na Guiné-Bissau.

Após e reunião da Comissão Permanente, que terminou a tarde desta terça-feira 9 de maio em Bissau, este órgão congratulou-se com o acordo político entre os partidos com representação na Assembleia Nacional Popular e pelo mandato confiado ao Presidente da ANP para junto do Presidente da República proceder à sua concretização.

Por outro lado, a ANP exortou o Presidente da República a empreender ações com vista a implementação do Acordo de Conacri à luz das recomendações patentes no comunicado final da Missão Ministerial de Alto Nível da CEDEAO.

No capítulo de governação, a Comissão Permanente aprovou o Relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar, constituída para investigar as denúncias de corrupção feitas pelo Presidente da República ao primeiro Governo constitucional da IX Legislatura.

A comissão sublinhou que no Relatório ficou patente que o Primeiro-ministro Domingos Simões Pereira não praticou qualquer ato suscetível de indiciar a prática de crimes ou de qualquer outra responsabilidade.

A aprovação do Relatório da Comissão Especializada Permanente para Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Pública relativo ao incidente ocorrido na vigília do Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados, constam entre outras aprovações da ANP.

Ao primeiro-ministro Umaro Sissoko Embalo, a comissão remeteu uma denúncia de crime de desobediência do chefe do Governo à Procuradoria-Geral da República, relativamente à sua correspondência com a ANP, em que nega a comparência de qualquer ministro do seu Governo nas Comissões Especializadas da ANP, para efeito de fiscalização.

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