Guiné-Bissau

Criado organismo que vai regular e organizar ensino superior na Guiné-Bissau

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O governo da Guiné-Bissau criou, esta quarta-feira, 28 de junho, a Autoridade de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior no país.

A aprovação da criação da nova identidade encarregue de regular e organizar o ensino superior no país foi anunciada através de um comunicado da primeira reunião ordinária do Conselho de Ministros das quartas-feiras. O plenário governamental nomeou o docente Alfredo Gomes, antigo Ministro da Educação, em vários governos, presidente do organismo.

O colectivo governamental aprovou ainda o Projecto de Estratégia para o Relançamento das duas empresas de telecomunicações estatais, nomeadamente Guiné-Telecom e GUINETEL, protelando, mais uma vez, para a próxima sessão de Conselho de Ministros, a aprovação do Projecto de Decreto que adopta o Regulamento Geral da Lei de Terra.

Por isso, o executivo recomendou aos ministros das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, da Agricultura, Floresta e Pecuária e ainda da Administração Territorial para instruírem os seus técnicos na base das considerações feitas durante a reunião.

Entretanto, o Ministro do Estado da Economia e das Finanças, João Aladje Fadia, informou que a Guiné-Bissau vai beneficiar de 4,1 milhões de dólares americanos, fruto da aprovação, pela Direcção Executiva do Fundo Monetário Internacional (FMI), do pedido de isenção de crédito da não observância do desempenho de revisão da garantia de financiamento.

O Ministro da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho, Tumane Baldé, denunciou, por sua vez, a existência na administração pública de mais de 2257 agentes, sem qualquer vínculo com o Estado, destacando a necessidade urgente de se encontrar uma solução para esses funcionários.

O plenário governamental analisou ainda a “discrepância remuneratória” entre os atuais e ex-titulares de cargos públicos, a qual que consideram preocupante.

Em consequência, o Conselho de Ministros incumbiu aos Ministros da Economia e das Finanças e da Função Pública, Reforma Administrativa e Trabalho para, no prazo de 15 dias, apresentarem, em conjunto, uma exposição detalhada sobre o assunto e proporem um projecto de soluções susceptíveis de repor a justiça salarial entre os atuais e antigos titulares dos órgãos do poder político do Estado guineense.

Tiago Seide

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