Guiné-Bissau

Encerramento da RDP, RTP e Lusa pelo Governo na Guiné-Bissau é um grave atentado ao Estado de Direito

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O Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), Augusto Mário da Silva, qualificou a ordem do Governo de fechou as emissões e atividades da RDP África, RTP África e a Agência Lusa na Guiné-Bissau, como um grave atentado contra Estado de Direito no país. “A Liga encara esta decisão como grave atentado a um dos pressupostos do Estado de Direito, que é a liberdade de informação”, disse Mário da Silva.

O ativista sublinhou que a iniciativa do Governo deixa entender uma forte investida para silenciar um dos órgãos mais independentes e imparciais no país, acrescentando que estes órgãos estão a contribuir no pluralismo das ideias na Guiné-Bissau.

Sobre o mesmo assunto, a e-Global, contactou José Paulo Semedo, Presidente de Movimento Patriótico, que igualmente classificou a medida do Governo de Umaro Sissoko El Mokthar Embalo, como uma violação brutal de uma das liberdades fundamentais, a liberdade de imprensa. O jurista guineense disse ainda que o que assiste atualmente com o processo de encerramento das emissões e atividades da RDP África, RTP África e a Agência Lusa na Guiné-Bissau, é pisar a Constituição da República.

Para Silvestre Alves, líder de Movimento para Democracia, um Governo ilegal tal como é o caso do atual executivo, não tem condições para tomar decisões que podem comprometer o futuro da Guiné-Bissau. “É lamentável que um governo que não tenha consciência da sua legitimidade entrar nas coisas que podem comprometer a República”, disse.

Silvestre Alves disse também que em democracia tem que existir opiniões divergentes, caso contrário a democracia está a ser posta em perigo.

O Ministro da Comunicação Social, Victor Pereira, anunciou esta sexta-feira o fim das atividades da delegação dos órgãos de comunicação social estatais portugueses na Guiné-Bissau, alegadamente por falta de cumprimento dos acordos entre as partes.

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