Guiné-Bissau

Lassana Seidi não quer que impunidade seja um álibi para imunidades políticas na Guiné-Bissau

GuineANP
ANP (Arquivo)

O Presidente da Comissão Especializada Permanente da Ética Parlamentar da Guiné-Bissau, Lassana Seidi, disse, esta sexta-feira, 11 de Agosto, que a impunidade não deve ser confundida com qualquer estatuto de imunidades políticas e que “esta mesma imunidade” possa ser usada como “um abrigo seguro de refúgio para os malfeitores da própria classe política”.

Na cerimónia da inauguração da exposição “Ética e Conduta parlamentar com Ntori Palan”, Lassana Seidi disse que os riscos e receios de utilização “abusiva ou arbitrária” do estatuto de imunidades políticas colocam a necessidade de se impor limites e mecanismos de fiscalização do seu exercício por parte de seus titulares, sob pena de caírem no domínio da impunidade.

“A impunidade ou a irresponsabilização são situações incentivadoras da delinquência, criminalidade, corrupção, falta de transparência, promiscuidades, má governação, injustiça e descontentamentos que estão sempre na base de conflitos e instabilidade sociais e políticas” disse, sustentando que a impunidade é uma espécie de “detonador de conflitos e instabilidade político-sociais” extremamente nocivos para a manutenção do clima de paz e concórdia bem como, a promoção do desenvolvimento.

Por outro lado, o Presidente da Comissão Especializada Permanente da Ética Parlamentar defende que não se pode exercer política sem a observância de valores como a Ética Política, a transparência e o decoro parlamentar.

“A Ética política tem a ver com o mérito, com o sentido de responsabilidade e a competência. Enquanto a transparência é uma exigência consequente e factor fundamental para garantir ou recuperar a confiança dos cidadãos na classe política” disse, acrescentando que “nem toda a palavra que sai da boca do parlamentar está coberta de imunidade”.

“Se um parlamentar, no exercício das suas funções, ofende grave e gratuitamente alguém, colega deputado ou autoridade, sai fora do âmbito da imunidade parlamentar para cair na violação do seu dever de decoro. Motivo que, em alguns parlamentos, justifica a perda de mandato parlamentar” sublinhou Lassana Seidi

A presente exposição é baseada no primeiro manual da ética parlamentar elaborado nos Países Africanos de Língua Portuguesa e em Timor Leste, apurou a e-Global.

A iniciativa resulta do apoio técnico e financeiro do Pro-PALOP-Timor Leste ao gabinete do líder da ANP e à Comissão Especializada Permanente da Ética Parlamentar.

O manual ilustra, através de banda desenhada, temas que abordam diversas questões, desde a linguagem parlamentar, à necessidade de maior transparência e reforço no combate ao conflito de interesses, à corrupção, bem como os parlamentos e parlamentares “mais credíveis” aos olhos dos cidadãos considerados chave para a consolidação da democracia.

O manual que estará acessível na Assembleia Nacional Popular (ANP) durante o mês de Agosto a todos os cidadãos e posteriormente, utilizado pela Comissão de Ética para realizar sessões pedagógicas e de interação com a juventude nas escolas e nas regiões da Guiné-Bissau, estará também disponível gratuitamente online na página da ANP, bem como nas diferentes plataformas na internet ligadas ao Projeto Pro-PALO-Timor Leste.

Tiago Seide

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