Guiné-Bissau

Ministério Público da Guiné-Bissau esclarece que STJ não ilibou João Bernardo Vieira

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João Bernardo Vieira

O Ministério Público através de um comunicado de imprensa precisou que o Acórdão Nº 1/2017, do dia 2 de Agosto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apenas revogou as medidas de coação anteriormente aplicada ao João Bernardo Vieira.

De acordo com o mesmo documento que a e-Global consultou, o Ministério Público guineense adianta decisão do Supremo Tribunal de Justiça não refere as acusações que Bernardo Vieira está a ser alvo e as investigações por parte desta instituição. “Está em causa apenas as medidas de coação aplicadas ao suspeito João Bernardo Vieira, e não a acusação proferida pelo Ministério Público no âmbito do processo-crime em curso que se encontra neste momento na fase de debate instrutório”, lê-se no documento.

Neste sentido, a nota da Procuradoria-geral da República explica que a plenária do Supremo Tribunal de Justiça na sua veste de Tribunal Constitucional simplesmente declarou inconstitucionalidade material da norma que atribui ao Ministério Público, a competência de aplicar as medidas de coação como apresentação periódica, obrigação de permanência e demais medidas restritivas.

A terminar, a nota esclarece que em nenhum momento João Bernardo Vieira foi ilibado das acusações que impendem sobre a sua pessoa, estando atualmente a aguardar a marcação da data para o pronunciamento sobre o mesmo processo pelo Tribunal de Relação, enquanto a única instância competente para tal, tendo em conta que as investigações decorriam enquanto o suspeito exercia as funções como membro do Governo.

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Iarés

    12/08/2017 at 1:44

    Enganar os menos entendidos!

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