Guiné-Bissau

Ministro das Finanças da Guiné-Bissau exonera Presidente do Tribunal Fiscal

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João Aladje Fadia

O ministro das Finanças guineense João Aladje Fadia exonerou o Presidente do Tribunal Fiscal, Francisco Braima Nhabali, indicando para o seu lugar Aniusa Bdeeny Graças Fonseca, que desempenhava funções de Diretora de Processamento de Salários na mesma instituição.

A 24 de agosto 2017, um Acórdão do Tribunal Fiscal, então sob a tutela de Francisco Braima Nhabali, ordenou à Direção-geral de Contribuições e Impostos do mesmo ministério, a suspensão imediata de todas as atividades coercivas contra a empresa “Alfredo Miranda”.

A medida surgiu na sequência do encerramento desta empresa pela Direção de Serviço de Contencioso, Legislação e Estudos da Direção-geral de Contribuições e Impostos, que alegou a recuperação de uma dívida em carteira por parte do Ministério das Finanças, cuja origem da mesma a Direção-geral de Contribuições e Impostos não conseguiu apresentar à empresa através do gabinete de “Domingos Quadé & Advogados Associados”.

No despacho Nº 141 de 8 de setembro corrente, João Aladje Fadia justificou a medida do afastamento do Braima Nhabali com a reestruturação em curso da instituição que dirige.

No âmbito ainda da aludida reestruturação, o titular da pasta das Finanças deu por fim de estágio, Paulo Sá da Silva e Herickson S.M. da Cruz, tendo nomeado Francisco Braima Nhabali para exercer as funções de Assessor do Secretário de Estado do Orçamento e Assuntos Fiscais.

Por fim, João Aladje Fadia ordenou a transferência de Edson Honrado José Gomes, um dos juízes do Tribunal Fiscal, para a Secretaria Geral do Ministério das Finanças.

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