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Domingos Simões Pereira: “Saída da ECOMIB é cartão laranja da CEDEAO a José Mário Vaz”

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O respeito do Acordo de Conacri e eleições antecipas é a única solução para saída da crise, defendeu Simões Pereira em entrevista à e-Global.

Para o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) “há um equívoco” na compreensão do convite do presidente da Guiné Conacri, Alpha Condé, para uma segunda reunião em Conacri. “O conjunto de pontos que consubstanciam o Acordo de Conacri devem ser vistos como um pacote. Contudo, Alpha Condé, como entendeu que também devia contribuir para facilitar o processo de integração dos 15 elementos que foram expulsos do PAIGC, mandou o seu enviado a Bissau no sentido de promover este diálogo e facilitar a tal integração” explicou Simões Pereira.

A missão da CEDEAO “pôde constatar e confirmar que afinal a não integração desses elementos do PAIGC nunca dependeu do PAIGC. Dependeu de eles mostrarem claramente não estarem em condições de aceitarem a sua integração. Nós todos ouvimos, na presença do enviado de Alpha Condé, os 15 dizerem que têm problemas internos”, referiu Simões Pereira que sublinha que os 15 “já não podem falar pela mesma voz porque há grupos internos que pensam de formas diferentes”.

“Nós continuamos a dizer que não é normal que tendo havido a assinatura de um acordo em Conacri, o Acordo não seja tratado como um Acordo Global e neste momento nós estamos a constatar que o Presidente não cumpriu nenhum dos pontos da agenda, nenhum”, defendeu o líder o PAIGC.

Segundo Domingos Simões Pereira, a solução para saída da crise é o respeito do Acordo de Conacri e eleições antecipadas. “Esses dois cenários hoje fundem-se. É preciso cumprir o Acordo de Conacri e é preciso começar a trabalhar já na situação das eleições”.

“É preciso sim respeitar Conacri. É preciso criar um governo de acordo com aquilo que Conacri estabelece, mas é preciso começar a trabalhar já na preparação das eleições. Com o apoio da União Africana, da União Europeia e das próprias Nações Unidas, temos instrumentos necessários suficientes para obrigar o respeito do Acordo de Conacri”.

Sobre o Conselho de Estado que decorreu a 6 de março, Domingos Simões Pereira disse que lamenta a perceção do Presidente da República sobre o Conselho de Estado. “Parece que para o Presidente da República o Conselho de Estado é um órgão de legitimação das suas intenções e dos seus interesses. Eu digo isso baseado nos momentos de convocação, no formato dessa reunião e da forma como o Presidente da República conduz as reuniões dessa entidade”.

Em relação à proposta que o Presidente da Assembleia, Cipriano Cassamá, entregou a José Mário Vaz, Domingos Simões Pereira disse que “essa proposta é uma tentativa de propor um plano de ação para a implementação do Acordo de Conacri. Nós tentamos lembrar ao Presidente da República que o Presidente da Assembleia é a entidade pública máxima que esteve em Conacri e que assinou o Acordo de Conacri. Se a isso associarmos o facto de, conforme a nossa Constituição, a Assembleia Nacional Popular ser o espaço comunitário para o debate político, parece justificado que seja o Presidente da Assembleia Nacional Popular a propor um conjunto de medidas para ajudar o Presidente da República a encontrar uma saída para a atual crise. O que nós não compreendemos é que o Presidente se recuse a ter uma conversa com o Presidente da Assembleia, mostrando falta de confiança numa entidade que representa um órgão de soberania”.

Para Domingos Simões Pereira a crise pós eleitoral na Gâmbia e o envolvimento da Comunidade Internacional para impor o respeito do resultado do sufrágio, pode ser um exemplo para a Guiné-Bissau. Porém, enquanto na Gâmbia uma força da CEDEAO impôs o respeito da vontade popular expressa nas urnas, na Guiné-Bissau a CEDEAO já anunciou a partida a ECOMIB.

A saída da ECOMIB “devia ser entendido claramente pelas instâncias oficiais, e sobretudo pelo Presidente da República, como uma espécie de cartão laranja”, defende o líder do PAIGC que considera que falta à Guiné-Bissau um país referencial tal como foi o Senegal na estabilização da Gâmbia durante a crise pós-eleitoral.

Alpha Condé, enquanto mediador e presidente da CEDEAO “vai ter que, de facto, assumir o protagonismo do processo e dar o passo que se impõe. Porque ele hoje percebe muito bem qual é a situação, tem utilizado todos os mecanismos diplomáticos e políticos para ultrapassar a situação, mas tem de haver um prazo, tem de haver um programa, tem de haver algum mecanismo para realmente obrigar todas as partes a respeitarem o acordo que foi assinado”.

Relativamente às acusações de Domingos Simões Pereira, na Cidade da Praia, sobre suposta implicação do Presidente José Mário Vaz no negócio do narcotráfico na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC garantiu que a sua declaração foi “mal contextualizada” e sublinhou que não fez essa acusação. Segundo Domingos Simões Pereira na declaração fizera referência às acusações de “instituições da sociedade civil e da própria Interpol” que fizeram alusão ao “aumento significativo de operações ligadas ao crime organizado e ao narcotráfico. Em nenhum momento eu fiz essa acusação”, sublinhou.

No entanto “houve um movimento da sociedade civil que foi à Procuradoria-Geral da Guiné Bissau entregar uma queixa-crime contra o Presidente da República, colocando a sua aproximação em associações criminosas e mesmo ligado ao narcotráfico, não fui eu”, precisou Simões Pereira.

O líder do PAIGC explicou também que entregou ao Secretário-geral das Nações Unidas “um requerimento formal pedindo a nomeação de uma Comissão Internacional de Inquérito para tirar a limpo a implicação de todos os atores políticos guineenses, seja no narcotráfico, seja no crime organizado, seja em corrupção e serem realmente presentes à justiça. Quando perguntaram se isso me inclui a mim, eu disse ‘não, isso começa por nós próprios’”.

“O que me surpreende, é que o Presidente esteja no seio da luta contra a corrupção, que era a sua principal bandeira, e agora parece não confirmar a sua disponibilidade para prestar depoimento”, disse Domingos Simões Pereira que confirmou que já recebeu uma resposta do subsecretário Geral das Nações Unidas para assuntos políticos “a confirmar que já estão em curso diligências no sentido da criação dessa entidade”.

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