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Macau: Deputados chumbam pela sétima vez projeto de lei sindical

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Os deputados de Macau chumbaram, pela sétima vez, um projeto de lei sindical apresentado por três membros do hemiciclo, sob o argumento de destabilização social e económica.

Ella Lei, Kwan Tsui Hang – da Associação Geral dos Operários de Macau, eleitas diretamente pela população – e Lam Heong Sang – vice-presidente da Assembleia Legislativa e eleito por via indireta, ligado à ala tradicional – apresentaram o sétimo projeto de lei sindical desde a transferência da administração, depois de Jorge Fão ter apresentado o primeiro em 2005 e Pereira Coutinho proposto cinco projetos de lei sindical desde 2007.

Apesar de a Lei Básica de Macau prever o direito à associação sindical e greve, estes nunca foram regulamentados e todas os projetos foram chumbados, ainda que, desta vez, se tenha gerado uma maior expetativa de que o diploma pudesse receber luz verde, devido à maior capacidade de mobilização dos deputados.

Num hemiciclo em que o setor empresarial tem forte presença, a criação de associações sindicais foi considerada problemática.

De um total de 33 deputados, 12 votaram a favor, 18 contra e um absteve-se (dois faltaram ao plenário).

“Vai romper o equilíbrio empresarial e as pequenas e médias empresas vão enfrentar mais pressão”, disse Ma Chi Seng, deputado nomeado pelo chefe do Executivo.

Tsui Wai Kwan, também nomeado, considerou ainda que a lei “pode assustar os investidores”, referindo que o tempo não é oportuno, por causa da queda das receitas dos casinos, motor da economia, que dura há cerca de ano e meio.

Vários deputados lembraram que Macau já conta com cerca de 6000 associações, muitas de trabalhadores, e efetuam uma mediação satisfatória com os patrões.

No entanto, a mais firme oposição veio de Fong Chi Keong indicado pelo chefe do Executivo: “Uma vez aprovado este projeto, vai levar ao aparecimento de vários problemas. [Os trabalhadores] podem decidir ir ao trabalho ou não, podem faltar [para participar em atividades sindicais] e o empregador tem de pagar o salário”.

Para o vice-presidente da Associação Comercial de Macau, “os trabalhadores nunca foram tratados de forma injusta, é uma realidade, um facto”, e a lei laboral vigente “inclina-se para a parte laboral”.

“Para que que existe o Governo? Assegura sempre os direitos dos trabalhadores, desempenha um papel de equilíbrio. Precisamos de recorrer aos sindicatos para resolver os problemas? Temos um Governo”, defendeu, acusando os proponentes de usarem a Assembleia para defender os seus interesses ao invés dos da sociedade.

 

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