Moçambique

Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique já pode entrar em funcionamento

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Os estatutos para o funcionamento do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Moçambique, criado em julho de 2016, foram esta terça-feira aprovados durante a 27ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, avança o jornal O País. O SERNIC vem assim substituir a Polícia de Investigação Criminal (PIC).

A porta-voz do Governo, Ana Comoana, explicou que “são objetivos deste instrumento o estabelecimento de regras sobre a organização e funcionamento deste serviço público de natureza paramilitar, com vista a assegurar a prossecução dos fins estabelecidos na lei número 2/2017 (que cria o SERNIC), no que concerne à prevenção e investigação criminal e, também, a instrução preparatória dos processos criminais”.

O SERNIC subordina-se ao ministro do Interior e é tutelado pelo primeiro-ministro. A direção cumpre um mandato de cinco anos, sendo o diretor-geral proposto pelo ministro do Interior, com o parecer da Procuradoria-Geral da República, sendo que ao primeiro-ministro cabe o papel de indicar e empossar.

O Executivo aprovou, também na sessão de ontem, a criação de uma fundação de luta contra a malária, uma das doenças que mais matam em Moçambique. Foi ainda debatido o ponto de situação da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que arranca a 28 de agosto.

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