São Tomé e Príncipe

Criação do Tribunal Constitucional gera tensão e suspensão brusca da sessão parlamentar

PRESIDÊNCIA DO PARLAMENTO

A criação do Tribunal Constitucional foi aprovada na generalidade pela bancada do partido ADI que detém a maioria absoluta com 32 votos a favor e 19 contra das bancadas das forças da oposição.

O debate gerou tensão e já quase no final, o presidente da Assembleia Nacional, José Diogo suspendeu bruscamente a sessão, depois de ter sido acusado de incapacidade para dirigir a plenária, pelo líder da bancada do principal partido da oposição, Jorge Amado.

As teses em confronto eram o “reforço da democracia” e “resposta a um desiderato constitucional” contra a sua “inoportunidade” e o interesse na “perpetuação no poder, através de manipulação dos resultados das eleições”.

O líder parlamentar do ADI, Idalécio Quaresma, defendeu que “hoje há toda a necessidade de separar o Tribunal Constitucional do STJ como forma de garantia de maior eficácia e imparcialidade nas tomadas de decisões do Supremo Tribunal de Justiça”.

A revisão constitucional de 2003 impôs a criação do Tribunal Constitucional, composto por 5 juízes, todos eles eleitos exclusivamente pela Assembleia Nacional, mas com 2/3 de votos, devendo todos tomar posse perante o órgão legislativo.

Mas o Supremo Tribunal de Justiça continuou a funcionar com as vestes do Tribunal Constitucional, com uma composição de cinco juízes, sendo um indicado pelo Presidente da República, um pela Assembleia Nacional e três outros sendo simultaneamente juízes do Supremo Tribunal de Justiça. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça desempenha as funções de juiz presidente do coletivo constitucional.

Os partidos da oposição fazem finca-pé que a iniciativa ocorre num momento em que o próprio executivo anunciou medidas para reduzir despesas e a instalação da estrutura vai acarretar aumento de despesas.

O próprio partido maioritário reconhece a ausência de condições financeiras para fazer funcionar o Tribunal Constitucional.

“Quando se pede enormes sacrifícios ao povo, como compreender a criação nesse momento do Tribunal Constitucional com uma estrutura pesada em termos de salários, viaturas e regalias de juízes, cujo conteúdo de trabalho é quase inexistente”, questionou o líder da bancada parlamentar do PCD.

“Assistimos a uma greve que durou cerca de 100 dias dos funcionários judiciais porque o governo havia dito que não tinha e não tem condições para atender as reivindicações”, acrescentou Danilson Coutu.

Uma diretiva do ministro das Finanças orienta para o congelamento de recrutamento de pessoal. Por exemplo, vários quadros formados em medicina, que chegaram ao país, ainda não foram enquadrados.

Daí que na perspetiva das forças da oposição, o propósito não é servir os desígnios da nação. “A razão de ser dessa iniciativa furiosa para retirar com urgência o controlo do Tribunal Constitucional junto ao Supremo Tribunal de Justiça que se trata de questões de apuramento dos resultados eleitorais”, analisou Coutu.

Foi novamente recordado o escândalo que foi a gestão das últimas eleições presidenciais.

Na atual conjuntura, a oposição defende que o Tribunal Constitucional deve continuar a funcionar junto do Supremo Tribunal de Justiça. Além disso, manifestam preocupação com o conteúdo de trabalho do Constitucional que praticamente só funcionaria nos períodos eleitorais, embora o diploma regule ainda disposições comuns, os processos de fiscalização preventiva, os processos de fiscalização sucessiva, processos de fiscalização da inconstitucionalidade por omissão, dentre outras regulamentações jurídicas.

Em meados de maio, o ADI apresentou ao parlamento de três projetos de lei, que visam a instalação pela primeira vez do Tribunal Constitucional, nomeadamente a Orgânica do Tribunal Constitucional, as Custas do Tribunal Constitucional e a Secretaria do Tribunal Constitucional.

Curiosamente, toda essa movimentação do partido Acção Democrática Independente ocorre no ano em que está prevista a realização de eleições autárquicas. Houve igualmente mudança na Direção do Supremo Tribunal de Justiça. Silva Cravid substituiu José Bandeira e manifestou a vontade de acabar com o favoritismo na justiça, travar a ingerência de outros órgãos de soberania e aprofundar a independência dos Tribunais e dos Juízes.

© e-Global Notícias em Português
Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo