São Tomé e Príncipe

Eleições locais em STP adiadas e a oposição acusa Patrice Trovoada de estar a preparar algo de “muito grave”

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Na agenda da sessão parlamentar desta terça-feira (15/08) está a análise e aprovação de Projetos de Lei sobre a Comissão Eleitoral Nacional; o que prorroga o mandato dos Órgãos Autárquicos e Regional; o que aprova a Orgânica do Tribunal Constitucional; sobre a Secretaria do Tribunal Constitucional; e, por fim, sobre as Custas do Tribunal Constitucional.

A extensão do mandato dos órgãos autárquicos e regionais é uma indicação de que as eleições locais que deveriam ter lugar este ano vão ser adiadas. O executivo poderá alegar a falta de verbas ou evitar o aumento de despesas, socorrendo-se nos alertas do Fundo Monetário Internacional.

Entretanto, no orçamento retificativo submetido à aprovação na globalidade esta segunda-feira (14/08) está inscrita uma verba concedida por Japão para a realização de eleições.

Se a verdadeira razão estivesse relacionada com as despesas, o executivo não avançaria contra tudo e todos com a instalação do Tribunal Constitucional independente, cuja orgânica, secretaria e as custas estão na agenda do parlamento para aprovação.

Para vários analistas, o partido no poder precisa ganhar tempo. É mais do que evidente que a popularidade do ADI está em níveis muito baixos. Existem conflitos internos que precisam ser sanados.

Patrice Trovoada não conseguiu cumprir a promessa de realizar o congresso de renovação do partido antes de 12 de julho e o assunto caiu no silêncio. O silêncio absoluto de Levy Nazaré, secretário-geral do ADI no debate sobre o orçamento retificativo chamou também muita atenção e foi interpretado como sinal de mal-estar. Os desabafos de vários militantes também apontam neste sentido.

Por outro lado, a nova lei da Comissão Eleitoral prevê que a instituição venha a ter caráter permanente “a fim de concluir os ciclos eleitorais que vão para além dos atos eleitorais. Com esta nova lei o país passa a cumprir as exigências internacionais e estar em conformidade com as regras relativas à exigência de instituição eleitoral permanente, à semelhança do que acontece em muitos outros países”, lê-se no Preâmbulo do projeto-lei.

No que respeita ao mandato, o documento diz que a atividade dos Comissários da Comissão Eleitoral Nacional inicia-se com a sua posse, e “tem a duração de sete anos, não renovável e cessa com a posse dos novos Comissários para ocuparem os respetivos lugares”.

Neste cenário, o principal partido da oposição manifestou-se preocupado com acusações feitas pelo poder de que “existe um grupo a preparar a agitação, sem dizer de que grupo se trata”.

Por isso, Aurélio Martins conclui que o primeiro-ministro e o seu partido Ação Democrática Independente (ADI) “estão a preparar algo de muito grave contra o nosso povo, pondo em causa a paz social”.

“Isso não passa de tentativas para justificar as suas futuras ações, apoiadas pela tropa ruandesa trazida ao nosso país pelo governo do ADI”, acrescentou o líder do principal partido da oposição.

Martins alertou à comunidade internacional para “registarem” o que considera de “ameaças ao regime democrático”.

«Lançamos um veemente apelo à comunidade internacional, às missões diplomáticas existentes em São Tomé e Príncipe para registarem as ameaças ao nosso regime democrático que vem sendo montadas pela maioria absoluta do ADI».

Para o MLSTP/PSD, com o alargamento do mandato da Comissão Eleitoral para sete anos e a criação de um tribunal constitucional que “só vai acarretar mais custos ao país e aos cidadãos”, Patrice Trovoada e o seu partido pretendem “manter-se no poder a todo o custo”.

«Ainda na tentativa da fraude eleitoral vão alterar a composição da Comissão Eleitoral, passando a ser controlada exclusivamente pelo ADI com um mandato de sete anos», explicou Aurélio Martins.

Os partidos da oposição reuniram-se este fim de semana para concertar posições sobre uma ação conjunta durante a discussão dos referidos diplomas.

O Presidente da República teve encontros esta segunda-feira com as forças políticas com assento parlamentar para a análise da situação política interna do país.

Aurélio Martins imputou ao governo a responsabilidade “pelos possíveis acontecimentos forjados pelo ADI.

O principal partido da oposição está determinado em “tudo fazer”, incluindo manifestações de rua para impedir que seja posta em causa “a paz social, as liberdades e garantias dos cidadãos”.

 

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