São Tomé e Príncipe

Estratégia para a reforma da Justiça apresentada aos parceiros de STP

COORDENAÇÃO STP PARCEIROS JUSTIÇA

O Plano Estratégico para a Reforma da Justiça 2017-2021 foi apresentado aos parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, num encontro realizado na Casa das Nações Unidas.

A estratégia apresentada pela ministra da Justiça, Administração Pública e dos Direitos Humanos tem como objetivo “a reforma institucional e legislativa profundas, a formação de magistrados e funcionários judiciais, o reforço das instituições de controlo e inspeção, a modernização dos métodos organizativos e funcionais, facilidade do acesso à justiça, e programas de investimento na infraestrutura”.

Apoia-se em dois “pilares estruturantes”, nomeadamente a “modernização, credibilização e melhoria de acessibilidade à justiça” eprevenção e combate à delinquência e à criminalidade”,disse Ilza Amado Vaz.

O primeiro pilar prevê “atividades direcionadas para reforçar a capacidade de atuação dos serviços, dos atores da justiça, desburocratizar, imprimir maior celeridade, credibilizar, utilizar as novas tecnologias de informação, facilitando o acesso a justiça a todos os cidadãos recorrendo aos meios alternativos de resolução de conflitos extra judicial”.

Neste domínio, o plano detalha um conjunto de ações nos segmentos de Desenvolvimento institucional, Reforço e modernização das direções e serviços do Ministério da Justiça, Reforço e modernização das instituições judiciais, Ações de formação recrutamento e inspeção dos magistrados e funcionários, Reforma legislativa, Melhoria das infraestruturas, Tecnologias de informação e comunicação e Acesso à justiça.

O segundo suporte da reforma visa “reforçar os mecanismos de prevenção e combate as causas da criminalidade, melhorar a investigação criminal, garantir a punição e combate da criminalidade, e o acompanhamento das vitimas”. Estão previstas cinco vertentes de atuação: Reforço legal e Revisão das Leis penais, Reforço da capacidade de investigação criminal, Ações de prevenção contra a criminalidade, Reinserção social e combate a reincidência e Proteção das vítimas.

De salientar que o diagnóstico sobre o estado da Justiça já tinha sido feito em novembro de 2009 com o apoio do PNUD. Em 2012, foi elaborado o programa de reforma, e cinco anos depois, não obstante a realização de algumas ações previstas, a situação da justiça continua a ser preocupante e, por isso, na ordem do dia dos comentários dos cidadãos e nos discursos oficiais.

Na abertura da reunião, a coordenadora residente do sistema das Nações Unidas sublinhou que “a reforma da justiça e do estado de direito são prioridades chaves para o país, na medida em que tocam todos os domínios do desenvolvimento: a transparência, os direitos humanos, a paz duradoira, a erradicação da pobreza e o desenvolvimento socioeconómico. Com efeito, não poderá haver desenvolvimento sustentado sem que haja um estado de direito eficiente e eficaz”.

Zahira Virani reconheceu que ainda se está “aquém do que deve ser feito no domínio da Justiça e do Estado de Direito” e defendeu a necessidade de tornar mais efetiva esta reforma para que possamos chegar a uma “justiça independente, transparente, eficaz e acessível que proteja os direitos dos cidadãos, que assegure o desenvolvimento económico e garanta a consolidação do estado de direito democrático e o respeito dos direitos humanos”.

Virani manifestou-se convencida que o setor da justiça necessita do apoio dos parceiros, e que continua a contar não só com o Sistema das Nações Unidas, como dos outros atores, em vários domínios, desde a capacitação do pessoal, do reforço institucional, das infraestruturas ou da harmonização”.

O chefe da diplomacia santomense, por sua vez, justificou o encontro com a necessidade de partilhar com os parceiros de desenvolvimento, as ambições do governo em “construir instituições democráticas, estáveis e sólidas, capazes de servir o povo santomense”.

Por outras palavras, “instituições capazes de fazer funcionar o Estado de Direito, garantir a liberdade, fazer justiça, assegurar a igualdade de direitos e deveres dos cidadãos, lutar eficazmente contra a corrupção, criar um clima favorável ao desenvolvimento de negócios e outras ações que promovam a boa governação, política e económica. É a dimensão deste esforço, que justifica esta reunião e que torna patente a necessidade premente de se obter o apoio da comunidade internacional para a sua eficaz implementação”, disse Urbino Botelho.

Os presentes trocaram ideias e informações sobre as contribuições dadas e as que podem aportar no futuro para rentabilizar melhor as sinergias entre os diversos parceiros, num momento de escassez de recursos.

Além das contribuições de algumas agências das Nações Unidas, o país tem beneficiado de apoios específicos de instituições brasileiras, portuguesas e da União Europeia, no âmbito da melhoria da justiça. O Banco Africano de Desenvolvimento manifestou disponibilidade em envolver-se no processo, particularmente pelo impacto que poderá ter no domínio da economia.

É a segunda reunião de coordenação entre o governo santomense e os parceiros. A primeira teve lugar em março passado. A sua institucionalização deve-se à necessidade de “melhorar os mecanismos de diálogo entre o governo e os parceiros de desenvolvimento de São Tomé e Príncipe”, por um lado.

Por outro, é a assunção do reconhecimento da importância de reforçar a coordenação, num momento em que “o mundo inteiro caminha na mesma direção, após a assinatura, em 2015, do Programa de Desenvolvimento Sustentado, desafiando os Estados membros das Nações Unidas a atingirem, até 2030, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentados, e implementarem o Acordo de Paris sobre o Clima”.

O ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que outras reuniões do género estão previstas sobre “outras áreas de interesse comum”.

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