São Tomé e Príncipe

Gomes Cravid: “Dar ao tribunal um novo rosto”

GOMES CRAVID

As palavras proferidas pelo novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça na tomada de posse soaram como um bálsamo para uma boa parte dos que estiveram na cerimónia, através de aplausos.

Manuel Silva Gomes Cravid anunciou o seu programa de trabalho para reabilitar a imagem dos tribunais. Deixou claro que não vai permitir interferências de outros órgãos de soberania, particularmente do governo. Recordou aos juízes que o chefe deles é “a constituição, são as leis e a nossa consciência”.

«Nós, os juízes nunca devemos esquecer que somos independentes e que devemos resistir e afastar de qualquer influência política, pública ou privada», sublinhou.

Para dar aos tribunais “um rosto de trabalho abnegado, no espírito de união da classe e no espírito de apenas administrar a justiça em nome do povo, como emana a nossa Carta Magna”, Gomes da Silva pretende “organizar e reestruturar a casa, unir a classe dos magistrados e dos funcionários, corrigir deliberações e despachos ilegais, corrigir todas as ilegalidades de qualquer tipo e natureza, arbitrariedades, favoritismos, injustiças e finalmente definir objetivos e traçar estratégias de funcionamento”.

Entretanto, “também é preciso dar ao Conselho Superior de Magistrados Judiciais a dignidade própria de autogoverno da magistratura, com a sua autonomia funcional e organizacional, com os correspondentes serviços e pessoal capacitado e que funcione desgarrado do Supremo Tribunal de Justiça”, acrescentou.

«Não esqueçamos que o poder judicial tem estruturas e mecanismos próprios e independentes para resolver os nossos problemas e interesses ligados a magistratura e ao exercício da função judicial. Qualquer recurso a outras instituições públicas ou privadas que não o Conselho de Administração dos Tribunais, Conselho Superior de Magistratura Judicial, ou mesmo ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça será uma inobservância legal que encontrará resposta na Lei base do sistema judiciário e nos estatutos dos magistrados judiciais. É preciso disciplinar o exercício da função judicial», sublinhou aquele que por inerência de funções também é presidente do Tribunal Constitucional e Presidente do Conselho Superior de Magistrados Judiciais.

O novo presidente do STJ entende que é necessário que os magistrados adotem uma “nova postura perante a sociedade, perante o sistema judicial e perante o estado, assumindo a responsabilidade coletiva e buscando uma solução inclusiva que dignifique a justiça e que sirva São Tomé e Príncipe”.

Por isso impõe-se a reforma do sistema judicial, que na sua opinião significa “reestruturar, dinamizar, redimensionar, capacitar e formar, visando unicamente maior rentabilidade e produtividade. Daí a reforma ser inclusiva e profícua. Reforma não pode ser expurgatória, nem nunca deverá ser motivo de perseguição contra as pessoas que menos gostamos ou que não nos interessa”.

«O sistema judicial é Tripartido, os Tribunais, o Ministério Público e as partes representado pelos advogados: daí que deve haver um entendimento funcional entre eles em busca da realização da justiça. Nunca poderá haver uma boa justiça se cada um dos três autores não fizerem convenientemente a sua tarefa que a constituição e as leis lhes reserva, ou mesmo se estiverem a remar em posições contrárias», advertiu Gomes da Silva.

Porém, o novo homem forte dos tribunais tem situações urgentes para resolver, como a greve dos funcionários judiciais, que já dura há dois meses. Fontes bem informadas indicam que já está a tratar do assunto com o governo, como prometeu, mas ainda não se vislumbra uma saída. Os grevistas insistem que têm direito aos ajustes salariais previstos na lei. O executivo contrapõe dizendo que a legislação está a ser mal interpretada pelo sindicato da classe.

Mas não é só esta “situação inédita” greve que indica o mau funcionamento do sistema judiciário. A outra “foi a inspeção judicial pública, inobservando a lei, feita aos magistrados e divulgado na comunicação social sem que os próprios magistrados soubessem da sua condição de inspecionado…em que alguns juízes deram entrevistas à comunicação social falando disso sem a autorização do Conselho Superior e nada lhes aconteceu”. Ou ainda “as decisões dos tribunais que tardam em aparecer, para a intranquilidade dos utentes”.

Manuel Silva Gomes Cravid sublinhou que com ele começa um”novo paradigma na Justiça Santomense”, porque vai “exercer todos os poderes que a constituição e as leis” lhe conferem. Espera contar com o “esforço e colaboração de todos, para dar a volta” e tudo será feito “para dar ao tribunal um novo rosto”.

Avisou que “não se deve fazer politiquices com o sistema judicial, e por isso devemos agir em conformidade com a constituição e os princípios constitucionais, mormente o princípio de separação dos poderes e o respeito mútuo e recíproco pelos órgãos de soberania. É necessário ter em atenção que os santomenses estão em primeiro lugar”, concluiu.

O juiz conselheiro que é presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Constitucional e do Conselho Superior de Magistrados Judiciais licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra. É juiz conselheiro há 7 anos. Fez estudo superior de magistrado, no CEJ, Portugal. Foi presidente da Comissão Eleitoral Nacional em 2004.

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