São Tomé e Príncipe

PCD acusa o governo de Patrice Trovoada de incapacidade para cumprir promessas eleitorais

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O Partido de Convergência Democrática, PCD, acusou o governo de Patrice Trovoada de incapacidade para “encontrar respostas às necessidades básicas da população” e “apresentar propostas de soluções sustentáveis a médio prazo, que possam traduzir-se num sinal plausível de esperança em relação ao futuro”.

Em declarações à imprensa, o presidente do PCD considerou que a “propalada” Agenda de Transformação tem sido um “mero instrumento de propaganda política do primeiro-ministro e é desconhecida por uma grande parte dos santomenses”.

Arlindo de Carvalho entende que o atual executivo tem todas as condições para resolver os problemas da população: maioria parlamentar, controlo de todos os poderes e a”tranquilidade suficiente” por parte da oposição.

O líder da segunda força da oposição passou em revista a situação por setores socioeconómicos; da justiça, segurança e ordem interna; da saúde, bem como democrático.

Os convergentes democráticos afirmam que “a população se confronta com um aumento de custo de vida, agravada seriamente por impostos acrescidos de forma brutal, em alguns casos até 100%, sem as devidas medidas compensatórias”.

Para o PCD existe uma “política deliberada de empobrecimento da classe média e do setor privado nacional, a pretexto de defender o chamado povo pequeno mas, paradoxalmente, é o povo pequeno que tem carregado com o maior fardo da pobreza neste país”.

«O desemprego atinge, de forma violenta, os jovens e a maioria das pessoas está ficando cada vez mais pobre», acrescentou Arlindo Caralho.

A resolução da situação do abastecimento de energia, pilar importante para incentivar o desenvolvimento, prometida para meados de 2016, ainda não aconteceu. Os “apagões continuaram, pese embora os investimentos anunciados”.

No que respeita à justiça, segurança e ordem interna, o PCD tem acompanhado com apreensão as reivindicações em vários setores, sobretudo, o desenrolar da greve nos tribunais e considera que “é possível, através do diálogo construtivo, avançar-se urgentemente para uma solução” e encoraja que tal aconteça para que sejam garantidas “as liberdades dos cidadãos a contas com a Lei e os legítimos direitos dos que procuram os serviços da Justiça em São Tomé e Príncipe, e não se deve esquecer dos operadores económicos cujos investimentos estão fortemente dependentes de uma justiça célere e credível”.

Roubo, assaltos, inclusive à mão armada; e aumento de crimes violentos, entre outros, fazem parte das queixas da população e “ameaçam a vivência democrática”.

As recentes escaramuças entre as forças policiais, militares e paramilitares, a paralisação dos agentes da polícia do distrito de Água Grande, põem em causa a segurança.

Para o PCD, “a razão apresentada para a demissão do comandante geral da polícia nacional como sendo falta de mando deveria conduzir, em primeiro lugar, à demissão do ministro de tutela por falta de autoridade e por não ter conseguido sequer entrar na sede do comando da policia nacional para conversações com as autoridades policiais”. 

No domínio da saúde “a incapacidade de negociar com parceiros importantes, mormente o Projeto Saúde para Todos, veio contribuir para agravar a já penosa situação de cuidados de saúde, situação que poderia ter sido resolvida com diálogo e bom senso”, diz o PCD, que também considera que o setor está “abandonado à sua sorte”, com a administração dos hospitais a queixarem-se de “penúria de meios para fazer face aos problemas emergentes”.

A e-global sabe de fontes fidedignas que o projeto “Escola +”, também financiado pela cooperação portuguesa está na sua fase derradeira. Não vai ser renovado. Aparentemente, a falta de entendimento relaciona-se com a gestão dos fundos dos mesmos, que o governo pretende que sejam transferidos para o Orçamento de Estado. O “Saúde para Todos” está limitado à vertente de Especialidades e a Telemedicina. O saneamento do meio na cidade capital é uma “vergonha pública”.

O PCD manifesta-se solidário com a população da Região Autónoma do Príncipe e para com as Autoridades Regionais devido à redução de verbas para o orçamento regional. Arlindo de Carvalho exortou o governo a cumprir com as promessas feitas durante as legislativas, “aumentando a transferência de fundos das finanças centrais para a RAP, de modo a evitar prejuízos consideráveis” naquela parcela do território nacional.

No capítulo democrático, o partido da oposição constata a existência de “uma nova forma de violência, cínica, hipócrita, imoral, e que vem da parte do poder” e está tomando dimensões alarmantes no país.

«A estratégia consiste em, na medida do possível, asfixiar financeiramente os que não têm a mesma cor política do partido no poder, acenar cargos do Estado a troco de benefícios financeiros ou a troco de militância no partido da situação, manter alguns na expectativa com promessas que não se concretizam, promover de forma descarada o clientelismo político e fazer crer que foi sempre assim, o que não é verdade».

«Em democracia o contraditório político deve ser encorajado, as diferenças de opinião ou de militância devem ser respeitadas e não podem de modo algum condicionar o mérito, constituir motivo de retaliação, nem de destruição de oportunidades para que o cidadão possa crescer, socialmente», sublinha o PCD.

Por isso, Arlindo de Carvalho exorta os cidadãos “a não se sentirem estrangeiros na sua própria pátria. O cidadão não pode continuar a viver um clima de medo devido as suas convicções políticas” e que se engajem num combate político sério contra a consolidação de uma deriva totalitária que divide os são-tomenses, mina as sinergias e atrasa o desenvolvimento”.

Daí que na ótica do PCD, “o fracasso governativo não pode continuar a ser justificado com o desempenho de governos anteriores, com a crise financeira internacional e, muito menos, com a retórica de que o país não produz”.

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