Timor Leste

Governo considera “transparentes e responsáveis” relatórios do Tribunal de Contas do Estado de 2014 e 2015

timor leste parlamento
Parlamento Nacional em Díli (Timor-Leste)

Os relatórios sobre as Contas Gerais do Estado de Timor Leste, de 2014 e 2015, foram debatidos e aprovados no parlamento esta segunda-feira, 17 de abril.

Os relatórios do Tribunal de Contas “incluem um parecer sobre a legalidade e regularidade das operações efetuadas pelo Governo, revêm a eficiência da gestão dos fundos públicos, a fiabilidade dos sistemas de controlo interno e fazem recomendações”, esclarece o portal do Governo timorense.

Nos relatórios de 2014 e 2015 constata-se que o governo fez uso do Fundo Consolidado de Timor-Leste, das Infraestruturas e do Fundo de Desenvolvimento do Capital Humano, “cumprindo os princípios constitucionais, jurídicos e regulamentares”, refere a mesma fonte.

O ministro de Estado Agio Pereira, considerou o debate “construtivo” e destacou que “o governo participou plenamente no processo de transparência e de responsabilização e continua determinado em conseguir a mais eficiente e eficaz utilização dos fundos públicos”. Verificou-se ainda que algumas recomendações já tinham sido adotadas pelo VI Governo Constitucional.

Desde 2016, os ministérios e organismos timorenses são obrigados a apresentar propostas específicas, que tenham uma ligação transparente e justificada para os respetivos orçamentos propostos.

Os vários organismos do governo estão também ligados ao sistema informático “Orçamento por Programas”, que acompanha as despesas e garante maior transparência e responsabilização.

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