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Legisladores filipinos pedem ao Supremo Tribunal que anule lei marcial

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Os legisladores da oposição filipina pediram esta segunda-feira ao Supremo Tribunal para rever e anular a imposição da lei marcial pelo presidente Rodrigo Duterte no sul do país.

A petição apresentada por seis legisladores da Câmara, liderada pelo deputado Edcel Lagman, alega que não houve revolução ou invasão em que a segurança pública exigisse a declaração de lei marcial e a suspensão do recurso de habeas corpus. Segundo o legislador, a proclamação continha “imprecisões e falsidades fatais”.

Os peticionários disseram que os líderes do Congresso e a maioria dos legisladores aliados com Duterte foram negligentes no seu dever constitucional ao se recusar a convocar uma sessão conjunta do Congresso para votar a proclamação da lei marcial.

O presidente filipino declarou lei marcial a 23 de maio, depois de os extremistas que se aliaram com o grupo do Estado Islâmico se instalarem na cidade de Marawi. A declaração tem duração até meados de julho, mas pode ser prolongada com o consentimento do Congresso.

A proclamação da lei marcial refere que os militantes tentaram abertamente remover essa parte do país da soberania do governo filipino, tomando o controlo de um hospital e de vários postos na cidade, queimando instalações governamentais e privadas e içando a bandeira do Estado Islâmico em várias áreas.

No entanto, os peticionários contestam que os próprios militares admitiram que o conflito em Marawi foi precipitado pela operação das tropas para neutralizar ou capturar Isnilon Hapilon, um comandante militante de alto perfil. Também afirmaram que a reivindicação de que os militantes ocuparam um hospital e a afirmação de Duterte de que um chefe de polícia local foi decapitado acabou por se verificar falsa.

“A proclamação do presidente da lei marcial em Mindanao não tem base factual suficiente, pois é baseada em fatos principalmente inventados e/ou imprecisos, especulações egoístas, enumeração de ocorrências distantes e meras conclusões de fato e lei sobre a suposta existência de ‘rebelião ou invasão'”, disseram os legisladores.

Acrescentaram ainda que a imposição da lei marcial é “defeituosa” porque Duterte “atuou sozinho sem o benefício de uma recomendação do Secretário de Defesa Delfin Lorenzana ou de qualquer oficial das Forças Armadas das Filipinas”, como Lorenzana admitiu durante os briefings do Congresso.

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