Nacional

Atribuição de nacionalidade portuguesa mais simples a partir de hoje

bandeira portugal

Esta segunda-feira, entram em vigor as alterações ao regulamento da nacionalidade, fazendo com que o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa seja mais justo e mais rápido para quem o requisita.

Assim, este decreto-lei “simplifica o processo de atribuição da nacionalidade, nomeadamente no que respeita à prova do conhecimento da língua, presumindo-se que os cidadãos de países onde o português é língua oficial há, pelo menos, 10 anos e que residam em Portugal há cinco anos conhecem a língua portuguesa, dispensando-os desta prova de conhecimento”, avança o portal do Governo.

O pedido de registo criminal também vai ser simplificado, “para os casos em que o requerente não tenha vivido no país de que é nacional ou natural após os 16 anos e comprove a residência noutro(s) país(es) após essa idade, deixa de ter de apresentar os certificados do registo criminal desses países”.

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