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Ecofin formaliza hoje saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo

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O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) deverá formalizar esta sexta-feira, numa reunião no Luxemburgo, a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), recomendada pela Comissão Europeia no mês passado.

Ao sair do PDE, um Estado-membro passa a ter acesso a normas mais flexíveis na contabilização do défice, no que diz respeito despesas com reformas estruturais e investimentos feitos no âmbito do Plano Juncker e com recursos a fundos comunitários, que só deverão ser permitidos dentro de um ano, com a apresentação do Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade.

De acordo com a agenda da reunião, na qual Portugal está representado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, “é esperado que o Conselho Ecofin encerre os procedimentos de défice contra a Croácia e Portugal”, na sequência das recomendações emitidas pelo executivo comunitário a 22 de maio passado.

Uma vez selada a aprovação do Ecofin, quatro Estados-membros – França, Espanha, Grécia e Reino Unido – permanecerão debaixo de perspetiva corretiva.

A Comissão decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.

Sobre a mesa do Ecofin, estará também o pedido de Lisboa para antecipar o pagamento ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que precisa da autorização dos países-membros no quadro do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Os 28 terão abdicar de uma cláusula – waiver – nos contratos de empréstimos do programa de assistência financeira, segundo a qual a antecipação de reembolsos teria de ser proporcional para todos os credores.

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