O Primeiro Ministro António Costa garantiu que o Orçamento de Estado de 2017 será entregue à Comissão Europeia apenas a 15 de Outubro, a mesma data em que o Parlamento português irá receber o documento. Bruxelas pretendia ter um acesso prévio para identificar os cortes adicionais e estruturais no défice deste ano e de 2017, medida prevista pelas novas regras europeias.
A pressão de Bruxelas surge na mesma semana em que foi conhecido que Portugal irá ser multado por ter violado o valor do défice de 2015. Os parceiros europeus pretendem assim que o Governo português apresente um plano B com mais medidas de contenção, sobretudo ao nível da despesa, quer permitam uma “correcção sustentável do défice excessivo”, para “atingir um ajustamento orçamental anual de pelo menos 0,6% do PIB”.
É esperado que já na próxima semana o Ministério das Finanças português esteja na posse dos dados finais da execução orçamental do primeiro semestre, números que podem permitir ao Governo contrariar os argumentos europeus que visam a aplicação de multas por falhar as metas do défice.
