Nacional

Ministro faz “esclarecimento” sobre os “73 dias” para autorizar a colocação da vedação em Tancos

tancos

O Gabinete do Ministro fez chegar à imprensa uma nota de “esclarecimento” relativamente à notícia publicada pelo jornal português Diário de Notícias esta quinta-feira, 6 de julho, com o título “autorização para a obra na vedação de Tancos demorou 73 dias”. O jornal acrescentava ainda na notícia que “esta autorização só saiu da secretária do ministro 73 dias depois da declaração de cabimento orçamental”.

Segundo a nota do Gabinete do Ministro, o “pedido de «concordância prévia» relativamente à autorização do lançamento da empreitada para a reconstrução da vedação exterior dos Paióis Nacionais de Tancos no perímetro Norte, Sul e Este, deu entrada no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional a 3 de maio de 2017 e obteve despacho do Senhor Ministro no dia 5 de junho (Despacho n.º 5717/2017, em anexo)”, por isso, sublinha que “entre estas duas datas contam-se 33 dias corridos”.

O Gabinete do Ministro explica que “foi o prazo necessário para os serviços competentes do Ministério da Defesa Nacional atestarem que o requerimento cumpre as regras a observar num processo de contratação que envolve dinheiros públicos”.

Relativamente à declaração do Diário de Notícias, na nota publicada pelo Gabinete do Ministro lê-se ainda que “o despacho foi comunicado ao Exército no dia seguinte ao da sua assinatura pelo senhor Ministro da Defesa Nacional e enviado para publicação em Diário da República no dia 9 de junho, tendo sido publicado em Diário da República no dia 30 de junho”. Por fim, esclarece que “o despacho em causa não resulta de nenhuma questão de segurança da infraestrutura em causa”, mas sim de “um ato administrativo de autorização de um procedimento contratual, cujo montante de execução é superior a 299.278,74 euros, razão pela qual necessita da «concordância prévia» do Senhor Ministro para ser autorizada pelo Chefe do respetivo ramo”.

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