Politíca

Governo português prepara fim das progressões automáticas na função pública

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O governo português está a preparar uma reestruturação das carreiras na administração pública, que pode acabar com as progressões automáticas dos trabalhadores do Estado, avança a edição do Público desta segunda-feira.

“É preciso mais gestão de recursos humanos, com uma nova lógica, através de prémios e promoções e não apenas uma lógica de progressões automáticas”, disse ao Público fonte do governo, que indicou que o objetivo é fazer uma melhor gestão de recursos humanos com base no “impacto orçamental”.

Até agora, o governo repôs os vencimentos de 2009, que não podem disparar, algo que aconteceria se a progressão na carreira se mantivesse automática.

A progressão na carreira da função pública, tem atualmente duas formas: uma automática que depende “apenas” de avaliações até um determinado escalão; e outra que depende igualmente da avaliação, mas com maior influência do avaliador e com quotas que limitam a subida de escalão.

Este projeto de reestruturação ainda está dependente de negociações com os partidos à esquerda do PS (BE, PCP e PEV) e com os sindicatos e deverá ficar concluído até outubro (de forma a entrar em vigor no Orçamento do Estado para 2018).

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