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Presidente da República promulgou Orçamento de Estado para 2017

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Menos de 24 horas depois de o documento ter chegado a Belém por via eletrónica, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que promulgou o Orçamento do Estado para 2017.

Numa declaração ao país Marcelo Rebelo de Sousa avançou quatro razões para a promulgação – a primeira razão para a “luz verde” ao OE 2017 relaciona-se com o ano ainda em curso e com o facto de “a execução orçamental de 2016 apontar para um valor aceite pela Comissão Europeia”; o Orçamento para o próximo ano “também aponta para um défice aceite” por Bruxelas; o facto de a “estabilidade financeira e política ser essencial à consolidação do sistema bancário”, e, o “ano complexo na Europa e no mundo que vamos ter pela frente, tudo convidando à acrescida estabilidade orçamental e política”.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o país precisa “de mais crescimento económico para garantir a estabilidade orçamental dos próximos anos”. O Chefe de Estado alertou também para a “condução do processo de consolidação do sistema bancário”, a necessidade de aumentar as exportações, juntando um “acréscimo do investimento e da melhor utilização dos fundos europeus”. “Tudo com o objetivo de mobilizando melhor poupança termos um crescimento superior ao crescimento dos últimos anos”, acrescentou.

O Orçamento do Estado para 2017 chegou ao Palácio de Belém em versão eletrónica na terça-feira e foi entregue na quarta-feira em papel.

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