Sedrick de Carvalho

Angola: A legitimidade conquistada pela morte

sedrickcarvalho

Desde que passei a ter consciência crítica que compreendi o quanto o actual presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, não tem legitimidade para governar o país, e daí me juntei às vozes que defendem a sua saída do mais alto posto de trabalho público como princípio fundamental para, em seguida, se instaurar um Estado democrático e de Direito que se precisa.

Antes vejamos a definição da palavra “legítimo”. Segundo o dicionário Priberam da Língua Portuguesa, legítimo: “fundado no direito, na razão ou na justiça”; “que tem carácter ou força de lei”. É ainda o “genuíno, verdadeiro”; ou “natural, justo, justificado”. A maioria dessas definições indica a posição jusnaturalista do termo em causa.

Adiante. José Eduardo dos Santos chega ao cargo de presidente da República em Setembro de 1979, não se sabendo ao certo quais as razões para ter sido apontado pelos pares no MPLA como sucessor de Agostinho Neto, inclusive como presidente do partido. Essa nomeação – não eleição como o nomeado disse numa reunião do comité central em Março deste ano – aconteceu dois anos depois do início do extermínio de milhões de angolanos – o 27 de Maio -, onde muitas vítimas até eram membros do MPLA e muitos eram militares.

No livro Nuvem Negra – O drama do 27 de Maio de 1977 (Clássica Editora, 2007), o autor Francisco Miguel «Michel», um dos advogados no processo político de que sou parte, conta que “foi um alívio ao tomarmos conhecimento que o substituto não era um individuo que esteve ao lado dos carrascos do 27 de Maio de 1977”, pág. 192.

Poucos dias passados da tomada do poder pela via mortis causa, José Eduardo encerrou formalmente os campos de concentração onde estavam ainda muitos presos políticos na fila de espera para a morte, mas a matança continuou até princípio de 1980.

A tragédia de 1977 atingiu o tecido social e espiritual dos povos de Angola, pois, como demonstra Michel no livro referido e noutros também de sua autoria, a chacina, que iniciou em Luanda, se estendeu às demais províncias.

José Eduardo dos Santos surge então como o “apaziguador” dos angolanos dilacerados pela máquina ditatorial embrionária, e por essa suposta benevolência passa a ser encarado como “legítimo” sucessor de Agostinho Neto, tanto que, como vimos, até as vítimas directas do holocausto angolano lhe viam como um “herói”.

É importante prestamos atenção neste detalhe: por meio da morte de Agostinho Neto e de milhares de angolanos, José Eduardo obteve “legitimidade” para dirigir os destinos de Angola. Mas também convém salientar que ele mesmo foi-lhe atribuído a responsabilidade de averiguar a existência dos ditos “fraccionistas” que pretendiam dar um golpe de Estado ao Neto mas, até hoje, nunca apresentou, pelo menos não publicamente, um relatório sobre o massacre. Por isso, algumas individualidades defendem que não existia esse grupo conspirador ou, se existia, então José Eduardo dos Santos fazia parte do mesmo.

De 1980 adiante se registaram outras matanças de angolanos, como o massacre de bacongos, no dia 22 de Janeiro de 1993, um ano depois de JES – candidato a presidente – ter obtido menos votos que o partido MPLA nas primeiras eleições realizadas no país. Na altura estava instalado o caos pós-eleitoral resultante das acusações de fraude. Através da máquina propagandista – a imprensa estatal já ao serviço do autoritarismo -, “dirigentes do MPLA incentivaram a violência popular contra cidadãos angolanos da etnia Kikongo” e assim ficou registado a chacina conhecida por “sexta-feira sangrenta”, onde se alega que morreram mais de 30 mil angolanos.

José Eduardo dos Santos, em crise de legitimidade inclusive no MPLA pelo resultado eleitoral obtido, reconquista, por via de mais mortes, a confiança dos pares pela capacidade de reprimir brutalmente supostos apoiantes dos “agentes do imperialismo” e passa a ser temido pela maioria dos angolanos, daí o apelo em seios familiares de “não falar política”.

De lá para cá, sempre que necessário, José Eduardo aniquila mortalmente pessoas –Jonas Savimbi e Mfulupinga Landu Vitor são exemplos – para se perpetuar no poder inculcando medo aos povos e aos que pensam na sucessão inter vivo, até mesmo ao nível do partido. Recentemente assistimos ao massacre de fiéis seguidores de José Kalupeteka, no monte Sumi, na província do Huambo, provável genocídio que, pelo silêncio tumular, teve a anuência de José Eduardo dos Santos, sobretudo enquanto comandante-em-chefe das forças armadas.

Realçar que esta modalidade de legitimação não é invenção de JES. Ditadores do passado e actuais – como ele mesmo é – fizeram e fazem recurso à morte constantemente, facto que originou uma teoria denominada necropolítica, da autoria do professor camaronês Achille Mbembe.

Comentar

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Topo