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Aprovadas mais medidas de apoio a empresas e famílias em Portugal

Ministra Mariana Vieira da Silva

Portugal aprovou mais medidas de apoio às empresas e famílias em resposta aos desafios que a pandemia Covid-19 está a provocar no país.

O Estado de Emergência decretado obrigou várias empresas a encerrar ou suspender atividades. Para evitar despedimentos e apoiar a manutenção de postos de trabalho oram o Governo português aprovou a redução de horário de trabalho ou a suspensão de contratos de trabalho para empresas que tenham sido obrigadas a encerrar ou tenham uma redução na faturação de 40%.

O mesmo diploma prevê que as prestações de empréstimos tenham uma moratória de 6 meses, até 30 de setembro, o que garante a continuidade de financiamento a famílias e a empresas e pretende também evitar incumprimentos. Foi aprovado um regime excecional de mora para as rendas, habitacionais ou não habitacionais, e que prevê a possibilidade de financiamento para pagamento de rendas a arrendatários que sofram perdas de rendimento.

O regime de faltas justificadas para apoio à família foi estendido para os trabalhadores que necessitem de faltar para dar assistência a ascendentes a seu cargo e nos casos em que as entidades de apoio social suspendam a atividades. Esta medida é particularmente importante numa altura em que são registados vários casos de idosos infetados com Covid-19 em lares ou instituições de terceira idade em Portugal.

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