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Cabo Verde analisa o tráfico de droga por via marítima

Decorre na cidade da Praia, Cabo Verde, o seminário “O combate ao Tráfico Ilícito de Estupefacientes por Mar e a Operacionalização do artigo 17º da Convenção de Viena de 1988” destinado a 56 magistrados do Ministério Público do país.

O seminário realiza-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), em parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos (MAOC-N), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Polícia Judiciária e o Ministério Público, ambos de Portugal.

O evento, cujo tema é o enquadramento jurídico-internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas (Viena, 1988), responde a uma necessidade identificada nesta área pela Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde.

De acordo com o Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2019, divulgado pela Transparência Internacional, todos os países beneficiários do PACED melhoraram a sua posição.

O PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, dos quais, 7 milhões são financiados pela União Europeia através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros financiados pelo Instituto Camões. Este Instituto é responsável pela administração direta de 8,05 milhões do orçamento do projecto, que terminará em dezembro deste ano, 2020.

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