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Dia Internacional da Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia

Assinala-se hoje 17 de maio, em mais de 100 países, o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia (IDAHOT). Com o intuito de marcar esta data é lançada hoje a campanha #DIREITOSLGBTISÃODIREITOSHUMANOS que pretende alertar para a tolerância zero a todas as formas de violência contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo (LGBTI).

Em Portugal têm sido desenvolvidas medidas e políticas públicas para a eliminação da estigmatização e para a prevenção e combate às violências contra as pessoas LGBTI.

Uma das iniciativas do Governo relacionada com os direitos das pessoas LGBTI é o 1º Plano de Ação autónomo de Combate à Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e Características Sexuais, incluído na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual.

De salientar, também, a aprovação da lei da autodeterminação da identidade e expressão de género e proteção das características sexuais de cada pessoa, o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação medicamente assistida.

 

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