A proposta de atribuir subvenções industriais no domínio da energia nuclear é um tema que não é consensual na União Europeia. Ursula von der Leyen, no entanto, afirmou que está disposta “a considerar auxílios estatais, desde que as condições sejam adequadas”. A presidente da Comissão Europeia disse, na visita a Chéquia, que cada Estado-Membro é livre de traçar o seu próprio caminho para a neutralidade climática. “A escolha do cabaz energético é e continuará a ser uma prerrogativa nacional”, garantiu von der Leyen, numa declaração à imprensa.
A Comissão Europeia, no âmbito da responsabilidade pela aplicação das regras da concorrência, tem o poder de aprovar e rejeitar os fundos públicos que os governos injetam nas suas indústrias nacionais, que podem assumir a forma de subvenções, preços reduzidos e impostos mais baixos. A intervenção estatal tem de atender aos princípios da equidade e da igualdade. Face à intensificação da concorrência mundial e aos custos crescentes da transição ecológica e digital, o debate em torno da política de concorrência tem sido objeto de um intenso escrutínio, com alguns Estados-membros a solicitarem uma maior flexibilidade para apoiar as suas empresas nacionais.
Recentemente foram aprovados subsídios nas áreas-chave da transição ecológica, designadamente nas baterias, painéis solares, turbinas eólicas, bombas de calor, eletrolisadores e tecnologia de captura de carbono. Além disso, Bruxelas apresentou a Lei da Indústria Zero para aumentar significativamente a produção nacional destes produtos essenciais, que excluiu a tecnologia nuclear da sua lista de “projetos estratégicos”. No projeto apenas é referido o apoio a “tecnologias avançadas (que) produzem energia a partir de processos nucleares com o mínimo de resíduos” e “pequenos reatores modulares”, que ainda estão em desenvolvimento. Apesar disso, von der Leyen declarou que apoia “as tecnologias nucleares de ponta no âmbito da nossa Lei da Indústria Impacto Zero para promover a inovação e a cooperação transfronteiriça.”.
O debate da Lei da Indústria Zero tem sido intenso entre os Estados-membros, divididos em fações pró e anti-nucleares, e o Parlamento Europeu, onde se pretende que o nuclear seja considerado um “projeto estratégico”. O grupo pró-nuclear é liderado pela França e apoiado pela Chéquia, Bulgária, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia. Em contrapartida, a Alemanha adotou uma posição intransigente contra o nuclear, com o apoio da Espanha, Portugal, Áustria, Dinamarca e Luxemburgo. Para estes países, a promoção da energia nuclear equivale a uma lavagem verde, devido à pegada de carbono da extração de urânio e aos resíduos radioativos de longa duração.
