Ciência

COVID-19: Governo português adopta medidas para apoiar empresas e trabalhadores

O Governo português apresentou na reunião extraordinária da Comissão Permanente de Concertação Social medidas para apoiar as empresas e trabalhadores que possam vir a ser afetados pelas consequências na atividade económica devido ao COVID-19.

No conjunto de medidas, que abrangem as áreas de apoio à tesouraria das empresa e trabalho e segurança social, destaca-se o alargamento de 100 para 200 milhões de euros o montante da Linha de Crédito para a apoio a tesouraria de micro, pequenas e médias empresas e a aprovação de um regime simplificado de lay-off.

O adiantamento do pagamento de incentivos no âmbito do quadro PT 2020, a dilatação de prazos de amortização de subsídios no quadro do QREN e PT2020 e a isenção de contribuições sociais de empresas em lay-off estão também entre as medidas aprovadas, que pretendem mitigar as dificuldades das empresas em cumprir as suas obrigações, em razão da quebra de receitas ou em manter os funcionários integralmente ocupados.

As medidas apresentadas surgiram depois de ouvidas associações patronais e confederações empresariais, que entre as suas principais preocupações elencaram as incertezas sobre encomendas e abastecimentos, provenientes de todo o mundo, e o eventual absentismo dos seus trabalhadores.

Recorda-se que em reação a essas preocupações o Governo tinha já anunciado o pagamento de baixas a 100% aos trabalhadores, que ficassem sujeitos a medidas de isolamento preventivo por determinação das autoridades de saúde.

 

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