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Projeto da União Europeia junta Magistrados dos Ministérios Públicos dos PALOP e Timor-Leste

Decorreu, de 27 a 29 de novembro de 2019, na Ilha do Sal, em Cabo Verde, o 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre Magistrados do Ministério Público, centrado nas temáticas da perda de bens e recuperação de ativos.

Promovido no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), a terceira edição deste fórum resultou de uma parceria com a Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde, o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) de Cabo Verde.

Participaram neste fórum 34 magistrados dos Ministérios Públicos dos PALOP e de Timor-Leste, promovendo o conhecimento mútuo dos respetivos mecanismos e sistemas de perdas de bens e recuperação de ativos bem como a partilha de boas práticas.

Do encontro resultou a «Declaração de Santa Maria Sobre Perda de Bens, Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional em Matéria Penal», um conjunto de recomendações que visam o reforço da cooperação entre os PALOP e Timor-Leste em matéria de perda de bens e recuperação de ativos.

O PACED tem por objetivo a consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, através da prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em particular, tráfico de estupefacientes. Com duração até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.).

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