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Governo aprova medidas que vão entrar em vigor a 15 de setembro com o Estado de Contingência

António Costa, primeiro ministro português, anunciou ontem as medidas a adotar a partir do próximo dia 15 de setembro referentes ao Estado de Contingência.

Portugal continental vai ficar em estado de contingência a partir do próximo dia 15 de setembro uma decisão anunciada a 30 de agosto pelo Governo, após reunião do Conselho de Ministros. O objetivo é preparar o regresso às aulas e o retorno de muitos portugueses ao local de trabalho, “alguns dos quais depois de terem estado muitos meses em teletrabalho”.

Desta forma, António Costa anunciou as seguintes medidas:

  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;
  • Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00 (com exceções);
  • Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00 por decisão municipal;
  • Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de quatro pessoas por grupo;
  • Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h00, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);
  • Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
  • Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300 metros das escolas, limite máximo de quatro pessoas por grupo;
  • Definidas brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;
  • Recintos desportivos vão continuar sem público.

Para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto foram ainda aprovadas as seguintes medidas:

  • Equipas em espelho (escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial);
  • Desfasamento de horários obrigatório (horários diferenciados de entrada e saída; horários diferenciados de pausas e refeições);
  • Redução de movimentos pendulares.

 

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