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UNICEF e 7 organizações apelam à adopção de uma “Estratégia Nacional para os Direitos da Criança” ambiciosa

UNICEF

UNICEF apela ao Governo para que promova uma reflexão participada na sequência da consulta pública à Estratégia Nacional. A UNICEF, em conjunto com 7 organizações da Sociedade Civil, publicaram um parecer conjunto que aponta as principais preocupações destas instituições à luz da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2019-2022 (ENDC), que foi posta em consulta pública no final de 2019, e que terminou no final de Janeiro.

A consulta pública da Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2019-2022, sob a tutela do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, terminou no passado dia 20 de Janeiro. Um conjunto de organizações – a UNICEF Portugal, a Aldeias de Crianças SOS, o Conselho Português para os Refugiados (CPR), a Associação Nacional de Intervenção Precoce (ANIP), a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI), a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, a FENACERCI/Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e a AMI/Assistência Médica Internacional – elaboraram um parecer conjunto.

Este parecer faz uma análise global da ENDC e apresenta recomendações, tendo como principal referência as Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas ao Estado português, divulgadas no final de 2019. No ano em que se celebram os 30 anos da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal, a UNICEF e as organizações saúdam e reconhecem a importância de, pela primeira vez, o Governo apresentar uma Estratégia Nacional em matéria de direitos da criança.

Contudo, alertam para a necessidade de revisão crítica da ENDC, no sentido de esta reflectir os desafios actuais que afectam as crianças – a pobreza, a exclusão, a violência, as desigualdades – e orientar os compromissos nacionais para o cumprimento dos direitos da criança.

Uma estratégia nacional deve ser ambiciosa e transversal às várias áreas de governação, promovendo uma intervenção integrada e coordenada (saúde, educação, desporto, cultura, segurança social, justiça, finanças).

As organizações apelam, assim:

– À adopção de uma política transversal de direitos humanos das crianças, com metas ambiciosas e alcançáveis que concretizem o compromisso do actual Governo com o desenvolvimento e o futuro das crianças;

– A que as crianças e as organizações da sociedade civil sejam ouvidas e participem no processo de identificação das necessidades e elaboração de prioridades nacionais – uma política construída em diálogo pode garantir a transversalidade e espelhar as necessidades reais que afectam a criança no seu dia-a-dia;

– À aprovação de propostas concretas de combate à violência contra as crianças, para que sejam protegidas de qualquer tipo de violência, quer seja violência doméstica ou abuso sexual;

– À adopção de medidas eficazes e dotadas de meios para que todas as crianças que não podem estar ao cuidado da sua família de origem, possam crescer em ambientes de qualidade de cariz familiar;

– Ao repensar das estratégias de combate à pobreza infantil, de forma a garantir que todas as crianças têm oportunidades iguais para desenvolver o seu potencial, independentemente do sítio onde nasceram ou a situação económica da sua família;

– À adopção de um olhar particular às crianças que vivem em situação mais vulnerável, não apenas por situação de pobreza, como crianças de etnia cigana, refugiadas ou requerentes de asilo, ou com deficiência.

“Através deste parecer conjunto, queremos demonstrar o benefício de uma reflexão participada para o compromisso futuro e ambicioso com os direitos da criança em Portugal” disse Beatriz Imperatori, Directora Executiva da UNICEF Portugal.

Estas preocupações deram origem a um conjunto de recomendações com base nas Observações Finais do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas ao Estado português em 2019. “Para o Conselho Português para os Refugiados, este parecer espelha a importância do contributo da sociedade civil para uma estratégia que defenda e garanta os direitos de todas as crianças, sem distinção.”– disse Mónica Farinha, Presidente da Direcção do Conselho Português para os Refugiados (CPR).

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