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“As Comunidades são o melhor exemplo da portugalidade”, defende Flávio Martins, presidente do CP-CCP

No último mês de setembro, Lisboa foi palco de encontros e reuniões entre membros do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e do governo português. Em pauta estiveram temas que mobilizam e preocupam as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como nacionalidade e cidadania, apoios sociais, língua, cultura e ensino do português, entre outros. As conversações acontecerem num contexto em que o CCP comemora, em 2020, 40 anos de existência como um órgão consultivo do governo lusitano.

Em entrevista à nossa reportagem, Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP), sublinhou a importância das conversações na capital portuguesa, mencionou os temas que mereceram maior atenção por parte dos conselheiros, ressaltou o que acredita ser prioritário para as comunidades e falou sobre o papel e a importância das ações do CCP.

Que avaliação faz da reunião em Lisboa?

A reunião foi bastante proveitosa, pois, apesar de estarmos limitadíssimos nas Comunidades com a pandemia, conseguimos realizá-la com 2/3 do Conselho Permanente e os assuntos que havia foram bem encaminhados. Esta é a visão de todo o grupo.

Que temas acredita que foram mais bem sucedidos durante as conversações?

O CCP apenas aconselha ao governo nas políticas para as Comunidades. Sabemos bem qual é o nosso papel. Por isso, sabemos que nem sempre aquilo que apresentamos será o realizável ou o realizado por qualquer governo, não apenas o atual. Mas posso considerar que todos os temas foram bem sucedidos, à exceção do ensino do português no estrangeiro, onde há uma visão estratégica do governo e do Instituto Camões que não coaduna com o pensamento do CCP, que entende a necessidade de aumentar-se as formas do Ensino Português no Estrangeiro (EPE), especialmente voltado para o português como língua materna, pois há valores histórico-culturais que se desenvolvidos, trabalhados, vincularão os lusodescendentes a Portugal.

Que ações estão a ser previstas por parta da CCP?

Vamos acompanhar a revisão da Lei 66-A/2007 (que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas), a implantação dos serviços eletrónicos nos Postos Consulares (a começar pela certidão de nascimento on-line) e a realização de ações junto às nossas Secções locais, como ficou assim acordado com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP), o que dependerá, certamente, de um orçamento mínimo para isso.

Houve evolução na questão da lei da nacionalidade portuguesa?

O CCP tem acompanhado e já se manifestou pela simplificação formal-normativa desse processo, em especial com relação aos netos, e da simplificação e agilidade do processo de apreciação e concessão, notadamente nos Registos Centrais, e tratamos disso com as Secretarias de Estado da Justiça e da Inovação e Modernização Administrativa. Mas precisa ser dito que essa matéria está à apreciação e decisão da Assembleia da República, onde a esmagadora maioria, apesar de ter vínculos familiares, desconhece o que é a vida das e nas Comunidades.

Sobre o apoio social aos cidadãos da diáspora portuguesa que passam por problemas económicos neste momento de pandemia, o que foi discutido?

O CCP manifestou-se acerca disso ainda em março, quando ninguém sabia que isso iria durar tanto tempo assim e já alertávamos para os mais vulneráveis e para não termos discriminações e xenofobia. Passados sete meses, tudo o que alertávamos acabou por ocorrer um pouco ou muito por todos os países, impactando também nas nossas Comunidades. Sabemos, entretanto, que, apesar da ajuda que houve do governo e da SECP, a dimensão dos problemas é muito maior e isso provoca alguma frustração em quem precisa de ajuda. Também alertamos que as Associações deveriam ser um canal para esses apoios ou essas informações pois, muitas vezes, o carenciado não vai ao Consulado, ou por que está distante ou porque tem mesmo vergonha de pedir essa ajuda.

Pergunto o mesmo sobre a ajuda oferecida pelo governo para as entidades portuguesas. Há já algo definido em termos de calendário e ajuda financeira?

Já houve um extraordinário, em julho, mas somente para quem presta apoio social permanente. Agora, há aquele edital anual, mas a sua regulamentação precisa ser urgentemente melhorada. Eu mesmo falei disso com a SECP que tem entendimento semelhante.

Foi discutida a questão dos salários dos funcionários da diplomacia portuguesa no Brasil? Os funcionários dizem ainda aguardar uma solução. Depois da vossa reunião, considera que estamos mais próximos de uma resolução?

Tratamos disso com a SECP e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que apontou para uma reunião com o sindicato no dia 23 de outubro. Veja, apenas aconselhamos, não somos prepostos, mas o CCP já se manifestou totalmente a favor de uma solução justa e urgentíssima pois, para além da desigualdade de tratamento com os que trabalham em outros países, há aqui uma séria questão humanitária. Por estes dias, será enviada uma carta do nosso Conselho Regional à SECP e ao MNE.

O CCP continua ligado ao MNE? Conversaram sobre isso?

Sim, isso está na Lei 66-A. Somente uma alteração da Lei pode levar a isso e sabemos que este ou qualquer outro governo dificilmente aceitará.

Como está a relação do CCP com os quatro deputados eleitos pela imigração? Seguem alinhados nas conversações ou há temas em que há discordâncias?

Os deputados são pessoas competentes e responsáveis. Têm sido excelentes parceiros nossos, o que não significa que concordaremos sempre em todas as matérias.

Em relação ao CCP, o que pode dizer sobre os 40 anos da entidade, celebrados este ano?

São 40 anos de lutas, de dissabores e vitórias, de invisibilidade e resiliência. É o único Conselho em que todos os seus integrantes são eleitos pelas suas Comunidades, somos conselheiros não por favorecimento, mas por legitimidade e, por isso, com os nossos defeitos e qualidades pessoais e institucionais, conseguimos chegar a este ponto em que muito se fala hoje no CCP. Ouço, por exemplo, alguns falando “para que serve o CCP?”, “o que é o CCP?” e, apesar dos céticos, entendo isso como algo positivo, pois, se agora querem saber do que se trata o órgão, é porque nunca antes havia sido notada a sua existência que, agora, tem se destacado apesar de estar muito longe daquilo que os atuais e os ex-conselheiros idealizaram para este CCP.

Que legado o CCP deixa hoje para a comunidade portuguesa no mundo?

Um órgão que não baixará a guarda na defesa das Comunidades. Que continuará a ser, legitimamente, e dentro das suas competências legais, a voz das Comunidades junto ao governo e a outros órgãos de soberania que queiram nos ouvir. Um órgão proativo, combativo, plural, global, político e a partidário.

Como explica a importância do CCP para a democracia portuguesa e para a comunidade lusa espalhada pelo mundo?

Basta observar o peso que hoje as Comunidades têm desde as alterações da legislação eleitoral que o governo, após anos de manifestação do CCP, pôde consagrar. Agora, caberá às Comunidades exercerem o seu papel de cidadania democrática.

Qual é o papel do CCP?

Ser a voz das Comunidades, assim está previsto na Lei que o regulamenta e para isso foi criado. Às vezes, há uma certa confusão, então melhor que se diga: o CCP é um órgão de aconselhamento, um conselho consultivo do governo, somente. Dialogamos e somos parceiros, mas não somos governo, não somos deputados, nem somos diplomatas: os conselheiros sabem bem qual o nosso papel para exercê-lo da melhor forma possível. As nossas competências estão previstas em Lei.

Há quanto tempo está como presidente do CCP?

Desde 2006, tendo sido reeleito anualmente desde então.

Por fim, que mensagem deixa para os portugueses residentes em várias partes do mundo?

Que as Comunidades são o melhor exemplo da portugalidade com exemplos que deveriam ser aprendidos por muitos em Portugal.

Ígor Lopes

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