O deputado António Maló de Abreu, eleito pelo círculo eleitoral de fora da Europa, indicou a criação de um Projeto Lei que visa aumentar a atuação do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Este responsável defende que este organismo garante o interesse da comunidade portuguesa residente nos países estrangeiros. A intenção deste deputado é propor que, aquando das discussões eleitorais e sobre os consulados, a opinião do CCP deve ser obrigatoriamente ouvida.
Em entrevista à nossa reportagem, este parlamentar defendeu a criação de um projeto lei com o intuito de intensificar o trabalho do CCP.
“O CCP é um conselho que se encontra junto do governo para aconselhamento do governo, mas nós entendemos que deve ser muito mais do que isso. O CCP é constituído por 80 elementos da diáspora portuguesa espalhada pelo mundo. Entendemos que devemos ter um reforço dessa participação. Por isso, vamos apresentar uma proposta de lei à Assembleia da República no sentido de reforçar o conselho das comunidades portuguesas, não só aumentando o número de elementos, mas dignificando as suas capacidades de intervenção, obrigando a que, em certas áreas, os seus pareceres sejam obrigatórios”, disse António Maló.
A relação mais estreita entre o Conselho das Comunidades Portuguesas com o Governo central em Lisboa é uma das bandeiras defendidas por António Maló. Este deputado afirmou ainda que “a proximidade é o caminho, tanto no diálogo com as câmaras municipais, como no contacto direto com os portugueses que vivem fora da Europa”. Para Maló, visitar os consulados e entender a realidade das comunidades portuguesas no estrangeiro é “fundamental”.
Trabalho junto das comunidades
Eleito nas últimas eleições legislativas portuguesas, António Maló foi questionado sobre o início do seu trabalho, mostrando-se “entusiasmado”. Desde abril deste ano, Maló disse ter visitado os consulados, sobretudo no Brasil e em países em que, segundo ele, “a realidade para os portugueses não é fácil, como na Venezuela e na África do Sul”. Os problemas associativos são alguns dos pontos negativos apontados pelo deputado. António Maló realçou ter a intenção de fortalecer os laços culturais das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo para que “a manutenção de elementos portugueses, como a língua, seja preservada”.
“Eu levo com muito entusiasmo e com muito gosto, perseguindo um objetivo que é o de estar próximo das comunidades. Já estive em muitas das comunidades portuguesas. Já percorri uma parte do Brasil. Espero no próximo ano voltar, pelo menos, mais duas vezes ao Brasil. O objetivo é ter uma agenda muito intensa de proximidade às comunidades, conhecer bem os seus problemas, falar com os luso-brasileiros que lá estão. Também já estive em muitas outras comunidades, tanto dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e comunidades com algumas dificuldades, como na África do Sul, Venezuela. Enfim, tentei um pouco, durante este ano de 2022, seguir este princípio da proximidade. Vejo as grandes dificuldades que as comunidades atravessam, em muitos aspetos, resultado da pandemia. As casas de Portugal ou as casas regionais de Portugal, que estão na diáspora são fundamentais para que os portugueses possam encontrar e continuar as tradições portuguesas, defender a nossa língua. Portanto, tem sido um ano de manter o contacto com as comunidades portuguesas e assim farei nos próximos tempos”, mencionou Maló.
Representatividade
António Maló, que é um dos dois parlamentares portugueses eleitos pelo círculo eleitoral de fora da Europa, foi também questionado sobre o ordenado pago aos funcionários consulares. Este responsável comentou que a saúde dos consulados é uma das pautas na sua agenda e disse acreditar na necessidade de reestruturação dos postos consulares, “com o preenchimento dos recursos humanos e remuneração assegurada para os funcionários”.
“Nos próximos dias, uma audição pública será realizada na Assembleia da República para discutir questões sobre a melhoria dos serviços prestados à diáspora portuguesa”, referiu.
“Chamamos à Assembleia da República o Ministro dos Negócios Estrangeiros para uma audição a nosso pedido para discutirmos exatamente as questões só das comunidades portuguesas, onde se insere, necessariamente, as questões da rede diplomática e dos consulados. Verificamos, com muita tristeza, que muitos locais não têm capacidade de dar respostas àquelas que são as necessidades portuguesas por vários motivos: por perda do poder de compra dos seus funcionários, por diminuição acentuada dos seus funcionários. Não há máquinas que substituem a presença de pessoas nos consulados. Os consulados, nos últimos anos, perderam cerca de metade dos seus recursos humanos. É fundamental repor estes recursos humanos, com pessoas que sabem, para dar respostas rápidas, certas, garantidas às necessidades dessas pessoas. Portanto, nos próximos dias, estaremos na Assembleia da República para uma audição sobre estes aspetos específicos da rede consular”, finalizou António Maló.
Segundo apurámos, António Alberto Maló de Abreu nasceu em janeiro de 1957 e é pós-graduado em Bioética, pós-graduado em Direito e Economia da Saúde e do Medicamento e licenciado em Medicina Dentária.
É autor dos livros “Um Tiro no Porta-aviões”, “Andam à procura de beijos”, “A Saúde nos Programas dos Governos Constitucionais”, “Os Negócios Estrangeiros nos Programas dos Governos Constitucionais” e integra a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, além de ser presidente da Comissão de Saúde.
Ígor Lopes
