“Está em curso um reforço da rede consular”, atesta Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil
Nesta segunda e última parte da entrevista a Luís Faro Ramos, embaixador de Portugal no Brasil, o leitor terá acesso a informações sobre as relações comerciais e diplomáticas entre os dois países. Este diplomata comentou sobre o trabalho das Câmaras Portuguesas, o papel dos consulados, as problemáticas trazidas pela pandemia, a importância das Casas Portuguesas, o estado da cultura e do turismo, as oportunidades para os brasileiros no ensino superior português e o acordo Mercosul-União Europeia. Por fim, Faro Ramos fez questão de deixar uma mensagem para a comunidade luso-brasileira: “conto muito convosco”.
Como espera trabalhar ou ajudar nas relações comerciais entre os dois países?
Trata-se de uma área fundamental, como outras, a que tenciono dar a minha melhor atenção, juntamente com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), e também usando várias redes dentro da rede, em geometria variável, por exemplo, potenciando as nossas Comunidades ou as Câmaras de Comércio espalhadas, e muito bem integradas, um pouco por todo este imenso país.
Qual deve ser, na sua opinião, o papel das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil? Como pretende interagir com essas entidades?
As Câmaras têm um papel muito importante a desempenhar. Já reunimos e disse-lhes isso mesmo. Utilizando a imagem do espelho (referida na primeira parte desta entrevista), as Câmaras de Comércio ampliam-nos neste país de dimensão continental. Vamos certamente fazer várias e boas ações em conjunto, podemos ajudar-nos mutuamente.
Atualmente, alguns temas estão sobre a mesa em relação aos consulados portugueses em solo brasileiro. Um dos pontos que está a motivar conversações em Lisboa e com os sindicatos tem a ver com o pagamento dos ordenados dos funcionários dos consulados que hoje recebem em reais após conversão dos euros num câmbio desatualizado face ao realizado hoje. Com a variação cambial, esses funcionários estão a sofrer perda de poder compra. Está ciente dessa situação? Se sim, que opinião tem e o que lhe passam desde Lisboa?
Estamos perfeitamente ao corrente dessa questão, contudo, as negociações com os sindicatos estão concentradas nos serviços centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Lisboa. Não penso que caiba à Embaixada tecer comentários sobre essa matéria, enquanto decorrem as negociações.
Mesmo antes da pandemia, o agendamento de serviços como emissão de passaporte e do Cartão de Cidadão, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, era dificultado por falta de vagas. O que pode ser feito para melhorar esse cenário? Está previsto ao aumento do número de funcionários nesses serviços no Brasil?
Existe, efetivamente, mais procura do que oferta dos serviços consulares. Com os meios disponíveis, tentamos prestar o melhor serviço possível à vasta comunidade portuguesa no Brasil, sendo que é neste país que está a maior rede consular portuguesa, com 10 postos consulares, incluindo a Secção Consular em Brasília, 3 Consulados-Gerais, 1 Consulado e 5 Vice-Consulados. Para além dos consulados honorários, naturalmente, muitos habilitados para a prática de atos consulares. Está em curso um reforço da rede consular, em termos de recursos humanos, embora não com o ritmo e intensidade que seria desejável, face aos constrangimentos financeiros, que a pandemia por Covid-19 veio agudizar. A maioria dos postos faz agendamento prévio on-line do atendimento, o que evita deslocações desnecessárias, filas de espera e aglomerações, indesejáveis sobretudo em contexto pandémico. Temos consciência, contudo, que as vagas disponibilizadas, à medida dos recursos disponíveis, não são suficientes para a procura existente.
Como avalia a suspensão dos voos entre Brasil e Portugal pelo governo português?
Necessária e temporária. Já tivemos oportunidade de explicar isso aos nossos amigos brasileiros e aos nossos compatriotas também.
Com o advento da pandemia, o turismo foi um dos setores mais afetados. Entre Brasil e Portugal não foi diferente. O que deve ser feito para, na altura certa, reativar o turismo em Portugal com uma forte aposta no mercado brasileiro?
Essa área flui por si. Portugal estava em alta como destino turístico para os brasileiros, nada nos diz que será diferente quando a pandemia passar. Esperemos que essa retoma não tarde muito.
Cada vez mais, o mundo universitário atrai brasileiros e luso-descendentes para Portugal. Que oportunidades existem para esse público em Portugal e como a diplomacia portuguesa pode auxiliar nesse processo?
O número de estudantes oriundos do Brasil é cada vez mais importante, representando cerca de 1/3 dos alunos estrangeiros a estudar em Portugal, num total já superior a 15 mil estudantes brasileiros a frequentarem atualmente as universidades portuguesas. Claramente, o intercâmbio com o Brasil tem-se intensificado nos últimos anos, pela maior procura direta por parte dos interessados e através dos protocolos estabelecidos com instituições de ensino superior e outras organizações (e.g. associações e empresas, tendo em vista o segmento das pós-graduações). A diplomacia auxilia, antes de mais, com uma ferramenta-chave: a emissão de vistos para que os estudantes possam entrar em Portugal com a sua situação migratória já regularizada. O Brasil recebe metade dos vistos nacionais emitidos pela rede consular portuguesa, sendo cerca de 1/3 deles vistos de estudo. Temos depois a vertente de promoção das valências e mais-valias das universidades portuguesas e as facilidades de acesso para estudantes brasileiros, incluindo reconhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Neste momento, são 51 as universidades portuguesas que o reconhecem. Temos também a importante questão de facilitação do reconhecimento de graus e títulos académicos, que é coordenada, diplomaticamente, em sede da Comissão Bilateral Permanente luso-brasileira.
Quais ações são necessárias em termos culturais e sociais entre os dois países?
Aproveitar as efemérides para dar visibilidade aos países é fundamental. E estar atento às necessidades da nossa comunidade. A recente decisão do Governo português e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de contribuir com ajuda financeira direta para o Hospital Beneficente de Manaus é um excelente exemplo. Sei que a Santa Casa está interessada em analisar as possibilidades de mais intervenção social aqui no Brasil.
Na sua opinião, qual é a importância das casas regionais na manutenção da cultura portuguesa no Brasil? Algumas já passavam por crises financeiras, antes mesmo da Covid-19 impactar as suas atividades…
A Embaixada e toda a rede consular no Brasil têm sido ativas no apoio financeiro aos organismos representativos das comunidades em contexto Covid-19, incluindo pela ajuda (em publicidade institucional) à comunicação social luso-brasileira e outros apoios individuais e extraordinários a situações de carências na comunidade. Lembro de novo o apoio de 50 mil euros (cerca de 320 mil reais) que o Governo Português e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa deram ao Hospital Beneficente Português de Manaus, que presta apoio não apenas à comunidade de aproximadamente 5 mil portugueses e lusodescendentes ali residentes, mas a toda população da região, nesta fase tão difícil da pandemia no estado do Amazonas. O papel das casas regionais e outros organismos é de grande importância como dinamizadores da comunidade, visando à promoção da cultura portuguesa no Brasil, também em ligação com os empresários portugueses e lusodescendentes no Brasil e do associativismo empresarial da Diáspora, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas também estimulam. Apesar de antiga e egrégia no Brasil, essa presença das casas regionais e outros organismos da comunidade devem ser também chamados a contribuir e a participar no que é um desígnio estratégico da nossa ação diplomática no Brasil: a alteração da perceção do nosso país, em termos de imagem nacional, para um Portugal moderno, estável, equilibrado e tranquilo, cosmopolita e diversificado, acolhedor, competitivo, tecnologicamente muito avançado, criativo e atrativo para os negócios.
Existe um processo de conversações para que as casas no Rio de Janeiro possam se fundir numa só. Acha pertinente essa discussão?
A Embaixada, e de forma mais próxima o próprio Consulado-Geral no Rio de Janeiro, têm vindo a acompanhar com interesse muito particular o debate que decorre atualmente entre as lideranças da nossa comunidade, no sentido de encontrar soluções exequíveis, em tempo útil, à difícil situação vividas por muitas das chamadas “casas regionais”. Estas dificuldades decorrem não apenas do atual contexto de pandemia, mas também do envelhecimento acentuado da nossa comunidade e da dificuldade em passar o legado às gerações mais novas. Neste contexto, parece-nos, naturalmente, que a nossa comunidade local só ganha em encontrar soluções que congreguem esforços, e a fusão de algumas instituições apresenta-se como uma possível solução lógica. Mas tal dependerá, em última análise, da real vontade de todas as partes envolvidas. É uma decisão que incumbe à própria comunidade, mas que acompanharemos de perto.
Que informações tem sobre o acordo Mercosul-União Europeia que até hoje não está concluído? Que pontos estão pendentes e como a Embaixada portuguesa pode auxiliar nesse processo?
Trata-se de uma questão complexa. O que posso dizer é que Portugal, na qualidade de Presidência em exercício do Conselho da União Europeia, tudo fará para estar à altura da sua responsabilidade, que é, conjuntamente com as Instituições Europeias, chegar a entendimentos em que os dois blocos, o europeu e o do Mercosul, estejam confortáveis.
Que informações tem sobre o Museu da Língua Portuguesa em São Paulo? Há previsão para a reabertura?
Está pronto para reabrir. A decisão compete ao Governo de São Paulo. Pelo nosso lado, estamos atentos e com muita expetativa de poder participar nesse evento de grande significado para a nossa Língua comum.
Que mensagem deixa para os luso-brasileiros que vivem no Brasil e que dependem da atuação das diferentes valências da diplomacia portuguesa nesse país sul-americano?
A mensagem que deixei em vídeo no dia em que apresentei as minhas Cartas Credenciais. Contem comigo, eu conto muito convosco, e irei visitar-vos. Veja a mensagem neste link: https://fb.watch/3uUbBwk7t7/
Ígor Lopes
