A demissão do presidente do Alto Conselho de Cabinda (ACC), Padre Félix Cubola, forçou a uma reorganização da estrutura da organização que traduziu-se com a conclusão e aprovação dos Estatutos do ACC.
Nos estatutos do ACC, que a e-Global pode consultar, ressalta a inexistência do cargo de Presidente, bem como dos três vice-presidentes, inicialmente previsto na estrutura da organização.
Abdicando das funções de presidente e vice-presidentes, segundo os Estatutos da organização, o Conselho de Direcção passa a ser “o órgão executivo máximo” do ACC, “tendo como competências a direcção e gestão da estrutura”, lê-se nos estatutos.
O Conselho de Direcção do ACC é “um órgão de consulta, composto de dois comités, que são, o Comité de Mediação e o Comité de Líderes. Cabe ao Comité de Mediação moderar as reuniões do Conselho de Direcção”, referem os estatutos do ACC que precisam que “o Comité de Mediação é constituído pela OAD [N.R. Organisation for African Development, com sede em Acra, Gana] e outros parceiros internacionais, funcionando, ao mesmo tempo, como o elo de ligação entre o Alto Conselho de Cabinda e o mundo exterior”.
O Comité de Líderes é constituído “por todos os líderes de organizações políticas e Associações Cívicas que se nutrem do espírito de união e manifestam o interesse de integrar a estrutura, bem como Representantes das Igrejas e de Chefes Tradicionais”, pode ler-se nos Estatutos do ACC.
Segundo Afonso Justino Waco, Coordenador Geral do ACC, para área Política e Jurídica, segundo o organigrama estabelecido a 25 de Outubro de 2019, um cargo que permanece na estrutura definida em Janeiro de 2020, a elaboração dos estatutos do ACC não são uma consequência da demissão do Padre Félix Cubola da presidência da organização, todavia obrigou o ACC a “acelerar” a conclusão dos Estatutos.
“Os estatutos deveriam ter sido aprovados em Acra, mas tivemos muita perda de tempo, apenas pudemos aprovar o regulamento interno da reunião que permitiu-nos efectivar a eleição do presidente. Mesmo assim continuamos a trabalhar neste projecto, adaptando-o à realidade pós Acra.”, explicou Afonso Justino Waco que precisou todavia que os actuais estatutos “regulam uma estrutura provisória”, por tempo indeterminado.
Afonso Justino Waco explicou também que, ao abrigo dos estatutos, o que outrora era a Presidência “passa agora a ser designada como Coordenação, que é garantida provisoriamente pelo Comité de Mediação. Assim, este Comité vai assumir a direcção do ACC, e cujas actividades terão sempre em conta a consulta do Comité dos Líderes”.
Para Afonso Justino Waco enquanto não houver um “entendimento entre os cabindas” é positivo existir um “arbitro” que possa ajudar e contribuir na construção de um consenso. Esta missão será garantida pela organização ganesa OAD que assumirá a direcção do ACC. Em contrapartida, o Secretariado Executivo será composto por cabindas, que segundo os estatutos, é o “órgão centralizador e de execução de toda administração” do ACC.
“Durante um período de interregno e de concertação, tivemos de adaptar os estatutos à actual realidade. No Comité dos Líderes vamos trabalhar calmamente até encontrarmos soluções viáveis para a constituição de uma estrutura definitiva, com um cabindês na liderança”, explicou Afonso Justino Waco.
Relativamente às nomeações anunciadas pelo ACC a 25 de Outubro de 2019, estas deixaram de ter efeito, confirmou o Coordenador Geral do ACC, para área Política e Jurídica. “Por principio, com a demissão do presidente a estrutura cai”, disse Afonso Justino Waco. No entanto, “se caísse toda a estrutura, não haveria uma pessoa que pudesse assumir a reorganização. Assim, decidimos isentar o secretariado-geral desta queda, o qual continua a trabalhar. Bem como as comissões continuam a fazer o seu trabalho. Sempre com a missão de levar a cabo a reorganização do ACC”.
Tendo desaparecido o cargo de Presidente, foram igualmente extintas as funções dos três vice-presidentes e reajustadas as dos conselheiros do Presidente. As pessoas nomeadas a 25 de Outubro de 2019 para estas funções, tais como os vice-presidentes “não vão ter seguimento para já”, podendo estes “vir a assumir outros cargos a nível das comissões”, esclareceu Afonso Justino Waco. Quanto aos conselheiros, “vão continuar em funções como conselheiros do Conselho de Direcção”.
Com a conclusão dos Estatutos, Afonso Justino Waco explicou que a próxima etapa do ACC acontecerá com o Comité de Mediação a assumir as suas funções. Entretanto, “vamos prosseguir com o trabalho de chamar outros dirigentes que ainda não integraram o ACC. Há boas perspectivas de nos próximos dias termos a adesão ao ACC de alguns líderes que têm manifestado vontade de aderir ao Alto Conselho. Poderá também ser convocada mais uma Assembleia Geral, na qual o Conselho de Líderes será oficializado, assim como vamos definir as estratégias” que vão culminar com a “fase de negociações”.
