Cerca de 24 horas antes de a Comissão Nacional de Eleições (CNE) da Guiné-Bissau reunir esta terça-feira a plenária, a fim de efectuar o apuramento nacional das presidenciais, cumprindo o último acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, a e-Global falou com Domingos Simões Pereira (DSP), líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e candidato dado como derrotado pela CNE nas eleições presidenciais.
Domingos Simões Pereira começou por reagir ao anúncio de Umaro Sissoco Embaló, que afirmou que tomará posse esta quinta-feira, 27 de Fevereiro, com ou sem o aval do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Tomada de posse anunciada por Umaro Sissoco
Domingos Simões Pereira: É uma demonstração clara da forma como ele aborda as questões constitucionais e da soberania da Guiné-Bissau, bem como, o respeito que tem, ou não tem, neste caso, em relação às instituições. O Supremo Tribunal de Justiça é o órgão supremo do poder judicial, é a entidade que despoleta e dá o arranque para o processo eleitoral. Havendo um contencioso eleitoral, sendo este o caso, é a entidade competente para dirimir essa situação. Todos sabemos que só com a proclamação definitiva dos resultados pelo Supremo, que manda publicar no Boletim Oficial, é que o assunto fica arrumado.
Quando há um candidato que se autoproclama vencedor, seguindo a declaração da CNE, faz visitas como chefe de Estado, e quando regressa ao país diz que vai tomar posse, com ou sem a confirmação do Supremo Tribunal, é evidente que é uma pessoa que não está alinhada com os ditames democráticos e não respeita a nossa Constituição.
Comunicado ambíguo CEDEAO e o conflito entre CNE e Supremo Tribunal
Defenderei sempre que num Estado democrático a Lei deve ser estar acima de todos. Quando nós vemos o que está a acontecer na Guiné-Bissau, a primeira percepção, em termos de diagnóstico, é que o argumento que utilizávamos para negar que o país é um Estado frágil, está à beira do colapso.
Estamos perante uma situação em que outros interesses, outras montagens e circuitos do crime organizado, pretendem apoderar-se do país. Muitos interesses que estão aí alinhados querem apenas que os seus interesses fiquem salvaguardados. Não os interesses do país.
Sobre o comunicado da CEDEAO, achei curioso que esta organização tenha dificuldade em compreender que não há equiparação entre a CNE e o Supremo Tribunal de Justiça. Quando o comunicado da CEDEAO diz para que esses órgãos se entendam, parece que os está a colocar no mesmo patamar. Isso, sendo um pouco irónico, é como se eu dissesse que espero que a conferência dos Chefes de Estado se entenda com a Cimeira dos Ministros. Não faz qualquer sentido.
O processo eleitoral começa no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) com a validação das candidaturas apresentadas. Depois de as validar, ou não, transfere-as à CNE, que é supostamente uma estrutura técnica. Terminado o seu exercício, a CNE devolve ao Supremo Tribunal de Justiça para que o processo termine.
Não estamos a falar numa divergência baseados numa interpretação subjectiva, tendo em conta que o Supremo Tribunal de Justiça diz que a CNE reconhece não ter feito o apuramento nacional. A CNE respondeu que isso é uma formalidade, porque faltou assinar actas. No entanto o STJ lembrou que a lei determina que o processo deve ser interrupto.
Após termos informações sobre interferências externas junto da CNE, que dão conta que o presidente da CNE foi sequestrado durante algum tempo antes da declaração dos resultados. Mas também quando temos a indicação de que peritos informáticos teriam sido contratados, a nossa memória foi logo ao encontro do recenseamento em que o Procurador-Geral da República, de então, apresentou um paquistanês e um indiano como os seus representantes junto da CNE. Há algo à volta disto.
Nós entendemos que o processo está tão viciado, que só podemos ter a certeza da validade dos resultados a ser aplicados se houver uma recontagem total dos votos e a sua publicação. Tal como o Tribunal determinou, quando refere apuramento ab initio e ininterruptamente. Essa recontagem demora 48 horas, quando estamos há mais de 50 dias a discutir o que se deve fazer. Obviamente que o bloqueio é devido a alguém que não pretende conhecer a verdade.
Telefonema de DSP a Umaro Sissoco a felicitar pela vitória eleitoral
A minha chamada foi abusivamente utilizada. Na realidade, eu recebi uma chamada das Nações Unidas e da União Africana que me disseram que os militantes do outro candidato [Umaro Sissoco Embaló] estavam a sair da sede de campanha e estavam eufóricos, devido a que os dados o davam como vencedor. Disseram-me, tal como também pediram ao outro candidato, contenção aguardando os resultados da CNE. Também me pediram para que os nossos apoiantes tivessem a mesma contenção.
Nessa ocasião disse que de facto os dados que nos estavam a chegar, se fossem fidedignos, iam no sentido da vitória do outro candidato e a confirmar-se, eu seria o primeiro a ligar-lhe para o felicitar.
Liguei para o outro candidato [Umaro Sissoco Embaló], e fiz exactamente essa proposta. Disse: pede aos teus apoiantes que aguardem tranquilamente pelos resultados da CNE e se te confirmarem como vencedor, eu serei o primeiro a ligar-te para felicitar-te como vencedor e a colocar-me à tua disposição e do país. Afinal eu estava a ser gravado. Depois esta gravação foi cortada e utilizada apenas a parte em que falo em felicitar.
Sentimento de “traição” de Suzi Barbosa
Não me sinto realmente traído pela Suzi. Havendo traição é ao partido e à Guiné-Bissau, assim, e de determinada maneira, também me sinto traído. Mas mais que traição é uma desilusão e uma enorme decepção. Sobre os motivos, apenas a Suzi poderá explicar.
Actual crise, um prenúncio da persistência da crise política
É verdade que isto começa mal. Começou mal já em Março, quando o PAIGC ganhou as eleições com maioria relativa, mas foi capaz de estabelecer parcerias para garantir a maioria. O presidente do partido vencedor das eleições foi proposto ao cargo de primeiro-ministro e foi recusado pelo presidente da República, quando pouco antes ele garantira a um órgão da comunicação social que me chamaria para primeiro-ministro se o PAIGC fosse o vencedor. Este confronto foi-nos imposto.
O curioso é que na altura a CEDEAO foi contactada para facilitar esse processo, mas disse que tratando-se de um órgão de soberania, devido às suas competências, não tinha como impor outra solução.
É verdade que estamos a reeditar um pouco o que se passou em 2014 e 2019, mas isso só virá de facto a acontecer se nós continuarmos a permitir que as pessoas violem de forma voluntária e gratuita aquilo que são as disposições constitucionais.
Militares forçarem tomada de posse de Umaro Sissoco
Se considerarmos esse cenário, estamos a admitir um golpe de Estado. Havendo um golpe de Estado, sobretudo com a intervenção dos militares, eu não farei parte desse exercício.
Eu sou um político. Eu alinho apenas com os dispositivos constitucionais. A partir do momento que há outras forças que utilizam outros instrumentos para ascender ao poder, eu não tenho argumentos para isso. Não tenho forças atrás de mim, por isso não assumo qualquer tipo de responsabilidade em relação a esse tipo de cenários.
Relativamente aos militares apenas lamento que alguns, dos quais com funções de destaque, tomem posições bem claras através das redes sociais. Mas, isso tem apenas a ver com a maturidade, ou falta dela, dessas pessoas.
