Guiné-Bissau | Reportagem

Guiné-Bissau: A autoridade oculta no processo de cedência de terreno na Ilha de Rubane

Hotel Ponta Anchaca (Arquivo)

Solange Morin, proprietária do Hotel Ponta Anchaca, situado na ilha de Rubane, admite ter apenas um acordo verbal com os moradores tradicionais e ter completado o processo recentemente. A administração local diz que não há nenhum registo de cedência ou venda de terrenos. Habitantes da ilha queixam-se de terem sido enganados.

A proprietária do hotel é uma cidadã francesa. Solange Morin mudou-se para a Guiné-Bissau proveniente do Senegal, onde era proprietária de duas unidades hoteleiras. Numa entrevista concedida à e-Global, a dona do Ponta Anchaca considerou ser “irrelevante” ter de explicar por que razão saiu do Senegal. Morin disse que começou a negociar o seu investimento na ilha de Rubane, no arquipélago das Bijagós, em 2003, assim que imigrou para a Guiné-Bissau. “Fui até ao sector de Bubaque, concretamente na secção de Enéne, conversar com os velhos da tabanca. Contei-lhes sobre o meu projecto e como poderia ajudá-los a transformar uma ilha deserta num espaço desenvolvido”, recorda.

Solange Morin

A comunidade de Enéne acabou por estabelecer um acordo em 2004 com Solange Morin para a cedência de terra na ilha de Rubane, na costa que faz face à ilha de Bubaque. Em troca da cedência do espaço, Morin comprometeu-se em dar, apenas uma vez, quatro mil folhas de zinco,assim como financiar a formação de 130 jovens em Cap Skirring na Casamansa, região sul do Senegal, e garantir empregos para esses jovens, após a formação, no futuro hotel Ponta Anchaca.

Morin recorda que foi necessário “fazer cerimónias tradicionais para poder ter autorização para construir na ilha”. A empresária diz que “só depois de seguir todos os procedimentos” com a comunidade é que entrou em contacto com o governo da Guiné-Bissau, e lembra que falou na altura com o secretário de Estado do Turismo: “Sugeri ao secretário de Estado do Turismo a ideia de abrir um mega hotel nas ilhas e ele achou a minha ideia magnífica”.

A empresária diz que gastou 19 milhões de francos CFA, o equivalente na época a 29.650 euros, na compra de folhas de zinco para as casas da tabanca de Enéne. Na entrevista que deu à e-Global, no entanto, admitiu que não sabe onde estão os comprovativos desses pagamentos.

“Ao fim de dez anos, a população exigiu mais e pediu arroz”, conta Morin. Os régulos justificaram o seu pedido com a fome que a população estava a passar na tabanca. Morin afirma que apesar não existir qualquer contrato formal com a comunidade, anuiu à nova exigência. “Decidi oferecer uma tonelada de arroz por ano, para poder ajudá-los”, disse.

Em 2017 o preço máximo para um saco de 50 quilos de arroz foi fixado pelo governo em 16.500 francos CFA, o equivalente a 10,72 euros. Assim, o custo de uma tonelada de arroz, de acordo com esse valor, rondava os 500 euros na Guiné-Bissau, o mesmo que é cobrado por duas noites num quarto duplo no hotel Ponta Anchaca.

Três anos depois os mesmos responsáveis da tabanca voltaram, segundo a empresária, com outro pedido, entretanto formalizado, para que a francesa cumpra na totalidade o acordo estabelecido. “Disseram-me que têm mais familiares e se era possível, então, aumentar a quantidade de arroz.” Morin acedeu ao novo pedido e a 3 de Janeiro de 2020, passou a entregar três toneladas de arroz à comunidade, no valor de 1.200.000,00 CFA, equivalente a 1.847 euros. O novo acordo é o primeiro a ser formalizado, 17 anos depois de se ter instalado na ilha de Rubane, como está explicado no documento que a e-Global teve acesso.

Segundo informações prestadas à e-Global pela Direcção-Geral de Geografia e Cadastro, entidade que faz parte do Ministério das Obras Públicas, Construção e Urbanismo, para que a concessão de um terreno seja registado legalmente no cadastro “é preciso haver um acordo prévio entre o concessionário e o proprietário tradicional desse terreno, através de uma declaração de cedência assinada e reconhecida por um notário”. O que não aconteceu entre Solange Morin e os chefes tradicionais da ilha de Rubane, havendo até ao ano passado apenas um acordo verbal entre as partes. “É necessário, além disso, que o chefe da tabanca onde vive a comunidade proprietária tradicional do terreno assine uma declaração da autoridade local fornecida pelo técnico do cadastro.”

No documento a que a e-Global teve acesso e é mostrado aqui, e o único em que a posição dos donos tradicionais é assumida, não existe o reconhecimento por parte do notário, nem qualquer carimbo da Direcção-Geral de Geografia. Apenas constam as assinaturas de Morin, e de membros do comité central de Enéne, juntamente com uma cópia do mapa levantado pelo cadastro e uma cópia do certificado de residência da empresária.

Mapa levantado da Direção-Geral de Geografia e Cadastro datado de 2004, mostrando o espaço cedido a Solange Morin e o espaço reservado aos donos tradicionais da ilha de Rubane.

A Direcção-Geral de Geografia e Cadastro recusou esclarecer à e-Global se foram seguidos todos os procedimentos exigidos por lei no caso da concessão atribuída a Solange Morin.

Numa resposta escrita ao nosso pedido de informação, o director da Direcção-Geral de Geografia e Cadastro, Braima Biai, sublinhou que o “sigilo profissional” proíbe os funcionários desse organismo de partilharem quaisquer dados, e evoca o artigo 465º do Estatuto do Funcionalismo Público, o artigo 21º do Estatuto do Pessoa Dirigente, bem como o artigo 25º da Lei Geral do Trabalhador e o artigo 28º, número 3, da Lei 9/98 de Defesa dos Direitos do Utente Privativo.

A carta assinada pelo director da Direcção-Geral de Geografia e Cadastro foi partilhada com Júlio António Mendonça, advogado e secretário-geral da União dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG), que confirmou à e-Global que os artigos citados impedem, de facto, qualquer partilha de documentos com terceiros, excepto se houver uma ordem judicial que obrigue a que sejam cedidos.

 

Administração local diz que não há registos

De acordo com Malan Costa Mané, secretário da administração de Bubaque, cuja jurisdição abrange a ilha de Rubane, não existe qualquer registo de venda ou cedência do terreno para a construção do hotel e também não há qualquer acordo escrito entre Solange Morin e a comunidade local. Situação que foi confirmada pela própria população da tabanca de Enéne.

“Houve apenas promessas verbais, que não foram cumpridas”, contou uma das pessoas envolvidas na luta que a comunidade tem travado para formalizar o acordo e melhorar os seus termos a favor da população. Neste momento, os jovens da tabanca lamentam a negociação que foi feita pelos seus pais com Solange Morin e que levou à cedência do terreno na costa da ilha sem que tivessem sido dadas garantias de contrapartidas justas.

“Quando veio aqui no início, a empresária francesa iludiu-nos com a criação de empregos para os nossos jovens. Levou 18 pessoas para serem formadas, mas eles voltaram e estão desempregados”, contou Sene Cabeça Soares, representante do Comité Central da Secção de Enéne. Cabeça Soares revelou que foi apresentada uma queixa junto da administração de Bubaque e que, na sequência disso, Solange Morin foi chamada, acabando por ser formalizado um acordo em Abril de 2019 em que a empresária se comprometia a pagar 1,2 milhões de francos CFA,cerca de 1.847 euros, todos os anos em Janeiro.

Ramos António Tchico Pintcham, também membro do Comité Central da Secção de Enéne, apontou o dedo à empresária francesa, acusando-a de querer enganar os jovens que receberam formação, mas que são menos experientes, para lhes pagar salários baixos.

“No início ela disse que ia pagar 60 mil francos CFA (cerca de 90 euros) a toda a gente mensalmente, mas pagou apenas 25 mil ou mesmo 20 mil por vezes, e despediu todos aqueles que formou”, disse Tchico Pintcham. “Só paga bons salários aos estrangeiros. Aos senegaleses ou europeus que traz de França.”

Morin defende-se, argumentando que tem 500 trabalhadores, sendo que 55 deles são guineenses e, entre estes, 35 são do arquipélago das Bijagós. Segundo a empresária, estes 35 jovens da região receberam formação em Bissau e no Senegal em hotelaria, restauração, jardinagem, carpintaria e electricidade.

Numa visita que a e-Global fez ao Ponta Anchaca, um funcionário do hotel contou que desde que começou a trabalhar há cinco meses apenas recebeu 20 mil francos CFA,o equivalente de 20 euros. “Esse dinheiro não chega para nada”, lamentou. Sem querer revelar o seu verdadeiro nome, com receio de represálias, Eduardo (nome fictício) queixou-se da falta de condições na unidade hoteleira: “Preferia ir para Bissau, para trabalhar e acabar os meus estudos. Quero fugir daqui”.

Dias mais tarde, numa conversa telefónica, Eduardo desvalorizou o problema das condições, argumentando que na Guiné-Bissau é normal dormirem em camas no chão, haver uma única casa de banho para todos os trabalhadores e terem apenas duas refeições por dia, uma “antes de começar a trabalhar e depois de acabar o trabalho”. Sobre o facto de ser proibido aos habitantes locais frequentarem a praia, adiantou que o hotel tem seguranças senegaleses para garantir essa interdição: “Ela acha que somos ladrões ou mal-educados e impede até crianças de ficarem aqui na areia”.

Laurena Carvalho Hamelberg

 

Este trabalho foi apoiado por uma bolsa de jornalismo de investigação atribuída pelo Consórcio Media Inovação da Comunicação Social da Guiné-Bissau (CMICS), com o apoio financeiro do Fundo das Nações para a Consolidação da Paz no âmbito do projecto “Impulsionando o sector dos média para maior paz e estabilidade na Guiné-Bissau” coordenado pelo Escritório Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) e programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A ONU não interfere na redação do conteúdo.

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1 Comentário

1 Comentário

  1. Paulo Durão

    24/05/2020 at 9:26

    16500 cfa o câmbio com o euro é de 650 não dá 10,72€ mas cerca 25 € é por isso que depois a tonelada das os 500€

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