Crise | Guiné-Bissau

Guiné-Bissau: CEDEAO condena acções contrárias aos valores democráticos e ameaça com sanções

A Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) diz que está a “acompanhar com preocupação os recentes desenvolvimentos políticos” na Guiné-Bissau assim como está “muito preocupada sobre os riscos de conflitos internos graves associados à degradação prolongada da situação política” no país.

Lembrando os valores e princípios democráticos compartilhados no espaço comunitário da CEDEAO, através de um comunicado de 1 de Março, a organização sub-regional disse que as acções que têm sido registadas no país “comprometem a ordem constitucional estabelecida e expõem todos os seus autores a sanções”.

Por outro lado, a Comissão da CEDEAO reafirma que vai trabalhar em conjunto com todos os seus parceiros, em particular a União Africana, as Nações Unidas, a CPLP e a UEMOA, a fim de evitar apoiar processos não legais que comprometam a estabilidade e paz no país e na região.

Neste sentido, a organização salienta não pode reconhecer organismos criados e instalados fora dos quadros constitucionais e legais regularmente previstos pela legislação da Guiné-Bissau.

Em relação as forças armadas, a Comissão da CEDEAO disse observar com grande preocupação a interferência das Forças de Defesa e Segurança na esfera política, exortando os militares para ficarem afastados do campo político e a observarem uma posição de absoluta neutralidade em relação a todos os actores políticos.

No que diz respeito à duplicidade de chefias, a CEDEAO sublinha que não reconhece qualquer órgão “criado ou instalado” fora do quadro legal e constitucional, fazendo assim alusão ao litígio relacionado com as eleições presidenciais que permanece pendente no Supremo Tribunal.

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