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Degradação da Liberdade de Expressão em Moçambique

Durante o período do partido único em Moçambique foram sendo registados casos de repressão de jornalistas ou intimidação violenta pela prática da sua profissão. Contudo, curiosamente, após este período, o nível de intimidação à classe jornalística e à Liberdade de Expressão incluindo académicos, magistrados, investigadores ou críticos do regime não pára de aumentar.
Desde o assassinato do constitucionalista Gilles Cistac, em Março de 2015, que Moçambique vem assistindo à degradação da liberdade de expressão e de informação, caindo todos os anos nos índices mundiais de Liberdade de Expressão, da Repórteres Sem Fronteiras.
Este ano caiu mais uma posição, devido às restrições impostas à cobertura da insurgencia em Cabo Delgado. E tudo indica que, para o ano, deverá cair novamente nestes índices de Liberdade de Expressão.
De acordo com a Amnistia Internacional, Moçambique atravessa um período particularmente preocupante, com jornalistas, investigadores, académicos e outras pessoas, que expressam opiniões críticas sobre o governo, a serem sujeitas a perseguição, intimidação, rapto , tortura e eventual morte violenta. Os ataques acontecem na sequência da publicação de artigos e comentários sobre corrupção, utilização abusiva dos fundos públicos ou simplesmente após reportagens sobre o conflito armado na província de Cabo Delgado.
Adriano Nuvunga, o presidente da organização Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) que se encontrava em casa com a família, recebeu uma ameaça de bomba, por via telefónica. A Policia da República de Moçambique constatou que se tratou “apenas” de uma ameaça.
As ameaças ao ativista ocorreram após 27 de agosto quando desconhecidos atearam fogo à redação do jornal Canal de Moçambique, em Maputo, num ato condenado por várias entidades moçambicanas e internacionais. Até hoje a Policia da República de Moçambique não apresentou qualquer explicação para as duas ocorrências.
O diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, Deprose Muchena, pediu uma investigação sobre o caso, considerando que as ameaças visam amedrontar o ativista. “As ameaças não devem ser tomadas levianamente. As autoridades moçambicanas devem lançar uma investigação rápida, independente e imparcial sobre esta intimidação e garantir que aqueles que estão por trás deste ato sejam levados à justiça em julgamentos justos”, declarou Deprose Muchena. Todavia, não se esperam resultados das eventuais diligências das autoridades, como no caso do jornalista moçambicano, desaparecido há meses, em Cabo Delgado, que continua por localizar.
Ibraimo Mbaruco, jornalista da Rádio Comunitária de Palma, desapareceu no dia 07 de abril, tendo diversas organizações internacionais, incluindo a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a União Europeia, pedido às autoridades moçambicanas o esclarecimento do caso.
Um país que aspira à posição líder da produção de recursos estratégicos tem de aprender a garantir os valores democráticos, a eficiência do setor judicial, a transparência governativa, bem como os direitos liberdades e garantias dos cidadãos nacionais e estrangeiros.

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