Acordo de mobilidade na CPLP permite desvinculação dos Estados

O embaixador de Cabo Verde em Lisboa, Eurico Monteiro, declarou nesta quinta-feira, 20 de maio, que o acordo de mobilidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) prevê a possibilidade de os Estados-membros poderem desvincular-se do acordo se assim o pretenderem. 

“É evidente que os Estados-membros, tal como podem vincular-se a este projeto [de mobilidade] em Luanda [na cimeira de chefes de Estado e de Governo], ou mais tarde, por via da adesão, também podem desvincular-se a todo o tempo das regras ali estabelecidas”, disse. 

Recorde-se que é Cabo Verde que ocupa, atualmente, a presidência rotativa da CPLP. O diplomata que representa o arquipélago africano participou no terceiro encontro do Fórum da Sociedade Civil da CPLP, que decorre até esta sexta-feira, dia 21, em Cabo Verde e por videoconferência. 

“É o princípio da liberdade da desvinculação”, frisou, tendo sublinhado ainda na sua intervenção a importância da segurança documental para o avanço da livre circulação de pessoas na comunidade lusófona. 

Enquanto representante da presidência cabo-verdiana em Lisboa, Eurico Monteiro conduziu muitas das negociações do acordo de mobilidade, aprovado em Conselho de Ministros extraordinário da CPLP em março, mas cujo texto final só ficou concluído a 18 de maio, depois da última reunião da comissão técnica para a mobilidade. 

A proposta para a mobilidade tem agora de ser aprovada na próxima Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, a decorrer em Luanda em 16 e 17 de julho. Depois, o acordo deverá ser ratificado por cada um dos Estados, para que entre então em vigor nas respetivas ordens jurídicas internas.

One Comment

  1. Telma José Afonso

    Vai se realizar mesmo?

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