Angola

Angola: Abel usa meios internacionais para avançar com PRA-JA

Abel Chivukuvuku

A Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola anunciou que vai recorrer a instituições judiciais nacionais e internacionais para avançar com o projeto político. Recorde-se que o Tribunal Constitucional (TC) chumbou-o por três vezes consecutivas, tendo assim rejeitado a legalização do mesmo.

“Vamos proceder a um recurso extraordinário junto das instâncias judiciais nacionais, em conformidade com o estabelecido na Lei. Vamos criar um grupo de trabalho para estudar os procedimentos a serem levados a cabo junto das instâncias políticas e judiciais internacionais”, afirmou o coordenador da Comissão Instaladora, Abel Chivukuvuku, aos jornalistas nesta quinta-feira, 30 de julho.

A informação foi avançada numa reunião de ‘emergência’ para analisar os últimos acórdãos do TC. O PRA-JA referiu que, “por vocação, o Tribunal Constitucional deve ser o guardião da Constituição, mas, lamentavelmente, tem violado sistematicamente o primado da lei perseguindo o cidadão Abel Chivukuvuku e seus seguidores”.

“A postura do Tribunal Constitucional visa coartar o exercício e usufruto dos direitos de cidadania e configura claramente uma violação dos paradigmas do Estado Democrático e de Direito, pelo que o PRA-JA Servir Angola exorta todas as forças patrióticas para os perigos do retrocesso do processo democrático em Angola”, foi ainda mencionado.

Segundo Chivukuvuku, “a perseguição subiu de tom quando a Coordenação da Comissão Instaladora do PRA-JA SERVIR ANGOLA solicitou, em carta dirigida ao Venerando Juiz, a devolução das assinaturas consideradas não conforme e essa solicitação foi respondida, em Despacho de 23 de Dezembro 2019, com um ríspido não”.

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